2584 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

Isto obriga-nos a discutir, ainda, se os Srs. Deputados querem aceitar como normal que, num país onde os custos das famílias e dos cidadãos com a saúde são particularmente elevados, em termos percentuais, o custo dos medicamentos represente cerca de 60% desses custos das famílias e dos cidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ora, aí está!

O Orador: - Esta foi a realidade que se encontrou quando o Governo tomou posse, não é a realidade criada por este Governo.
Quero também acrescentar que algumas das medidas tomadas pelos dois anteriores governos, pese embora a sua "bondade" e a tentativa de branqueamento que agora delas é feita, conduziram, de certa forma, a "mais do mesmo". A verdade é que o aumento dos custos com medicamentos, quer para as famílias quer para o Orçamento do Estado, entre 2003 e 2004, atingiu um valor superior a 10%, valor que só foi interrompido no ano anterior mas que rapidamente se voltou a revelar.
Portanto, parece-nos absolutamente inquestionável que alguma coisa teria de ser feita e parece-nos que estas medidas, que o Governo legislou, vão no sentido correcto.
Senão vejamos quais são as objecções que lhes são postas.
Uma área é a da alteração da comparticipação dos medicamentos do escalão A de 100% para 95%. Naturalmente, reconhecemos que esta alteração tem algum impacto sobre as famílias, é evidente que tem, mas vamos admitir que se trata de um impacto de pequeno montante. Esta é que é a verdade e não convém nem vale a pena fazer demagogia a este respeito.

Protestos do PCP e do BE.

Ainda por cima, temos de acrescentar que, entre os medicamentos abrangidos por esta medida, há 128 medicamentos que são considerados fármacos de sustentação de vida e, portanto, estão excluídos desta medida, sendo dela excluídos também todos os regimes especiais para determinadas patologias crónicas e ainda os cidadãos que tenham um rendimento anual inferior 14 vezes o salário mínimo nacional. Com este conjunto de exclusões, julgamos estar acautelado o princípio da protecção social.
Em segundo lugar, trata-se do problema do desaparecimento da majoração de 10% nos genéricos. Mas ninguém ignora - para quem gosta tanto de citar o conjunto de estudos que as associações da área produzem - que mesmo a Associação Nacional das Farmácias, da qual somos absolutamente insuspeitos de estar conluiados, admitia que este mecanismo de majoração introduzia uma distorção do mercado, contribuindo para que o preço dos genéricos, em Portugal, fosse substancialmente superior ao dos genéricos no conjunto dos países na União Europeia.
Aliás, quanto à forma como este debate é conduzido, consideramos particularmente sintomático que sejam apontada estas medidas mas que os partidos da oposição, claramente, se esqueçam de referir a medida corajosa que este Governo tomou, assumiu e pôs em prática quando reduziu em 6% o preço dos medicamentos que estão à venda nas farmácias, medida esta que, no seu conjunto, permite às famílias, aos cidadãos, uma poupança muito superior (estimada em 50 milhões de euros) aos encargos adicionais das medidas do diploma que hoje aqui se pretende ver reapreciado.

Tudo isto são razões para que acreditemos que, com respeito pelas pessoas e pelas famílias, com consciência social, mas simultaneamente com consciência orçamental, este Governo está, do ponto de vista da política do medicamento, a dar passos no sentido certo e a merecer o apoio da nossa bancada e do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Manuel Pizarro tem, de facto, razão quando diz que, no espaço de algumas semanas, é a terceira vez que discutimos nesta Assembleia a política dos medicamentos. Não penso que seja por acaso, e parece-me importante que o façamos, porque as medidas que têm vindo a ser avançadas pelo Governo, ao contrário do que o Sr. Deputado acaba de dizer, têm um impacto gravíssimo sobre as famílias.
O Sr. Deputado traçou um diagnóstico absolutamente claro. Sabemos que, em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde gasta muitíssimo com o consumo de medicamentos, sabemos que as famílias portuguesas são aquelas que, no cenário europeu, mais gastam com o consumo de medicamentos, e todas as medidas que têm vindo a ser tomadas até agora, ou seja, o fim da majoração de 10% nos genéricos e o fim da comparticipação a 100% em 388 medicamentos do escalão A, vão ter impactos nas famílias.
As únicas pessoas que os senhores não atingem com esta medida são aquelas que já estão a morrer, ou que podem morrer se não tiverem acesso a esses medicamentos, ou as que são absolutamente pobres e miseráveis.