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2613 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

 

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Vê-se que estão mesmo a morrer de preocupação!…

O Orador: - Assim, a nossa perspectiva é muito clara. Não recebemos lições de ninguém em matéria de preocupação com os direitos humanos. O PSD, na oposição como no governo, sempre teve uma posição muito clara sobre esta matéria. Mas também não aceitamos estas confusões abusivas e este tipo de política que o Bloco de Esquerda faz, misturando no seu voto (como, aliás, é visível) um conjunto de considerações sobre as questões de política europeia e sobre as questões que se passaram, em concreto, em Marrocos.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Não tem nada a ver!

O Orador: - Penso, aliás, que o tipo de terminologia utilizada pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes demonstra bem qual foi a intenção do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria. O PSD votará, portanto, contra este voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta matéria deve ser analisada em dois prismas: o prisma da voz do povo e o prisma institucional. O prisma da voz do povo português sabe que forjámos a alma do que somos em encontros seculares de cultura, miscigenados, e sabe que os nossos vultos mais marcantes da história tiveram origem e ascendentes noutras paragens. Lembro, concretamente, Almada Negreiros, cuja origem é são-tomense e angolana, lembro aqui também o Padre António Vieira, de ascendência angolana e brasileira.
Poderia invocar a epopeia que passámos ao longo da história, a herança que demos e a relação que estabelecemos com outros povos que falam como nós, quando, por exemplo, Mário de Andrade, angolano, acabou como ministro da cultura em S. Tomé, ou quando Luandino Vieira, um português, é prémio da cultura angolana e, por isso mesmo, hoje, um angolano.
O povo português sabe disto e sabe que metade da população portuguesa vive no estrangeiro e que não podemos tratar mal os nossos imigrantes aqui e exigir que tratem bem os nossos emigrantes lá fora.
A questão não é essa e a condenação do povo português é clara. A questão é outra. A questão é que este voto - peço, em particular, a atenção do Bloco de Esquerda -, do ponto de vista formal, não identifica o tempo e o lugar em que isto ocorreu. Por isso, primeira questão: esta é uma condenação de toda e qualquer imigração que vem de Marrocos de há 10 anos a esta parte, de há 20 anos, ou é só de agora?
Segunda questão, escreve o Bloco de Esquerda (e eu pasmei!) que "A origem desta crise está nas sucessivas e desesperadas tentativas dos imigrantes subsarianos de atravessar a fronteira de Marrocos (…)". Essa é a origem da crise?! Ou a origem da crise é este mundo desumano, brutalmente desumano, em que a África, neste momento, tem apenas 2% da participação no comércio mundial quando há escassos cinco anos tinha cerca de 6%?

Protestos da Deputada do BE Ana Drago.

A origem da crise não é esta. E porque não é esta, o Bloco de Esquerda esquece-se que, apesar de Marrocos ser uma ditadura, Marrocos protegeu os guerrilheiros angolanos, são-tomenses e moçambicanos quando havia colónias em África.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado esqueceu-se também que houve uma cimeira ibero-americana, recentemente, e que a questão institucional em relação à qual o Governo português exigiu a interferência de Espanha foi exactamente relativamente a esse local. Portanto, a cimeira teve o testemunho e a força do Governo português a exigir que estas situações, condenadas pelo povo português, não tenham lugar, porque são bárbaras.
Mas todo o articulado apresentado é contrário à eficácia da acção que o Governo e o povo português têm de ter, razão pela qual, e só por isso, não podemos votar a favor. O preâmbulo deste documento é errado e ineficaz, e também por isso não podemos votar favoravelmente, embora lamentemos o sucedido, aquilo com que não estamos de acordo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

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