2644 | I Série - Número 058 | 22 de Outubro de 2005

consideramos que merecem maior consideração as razões contrárias, que o próprio Parlamento Europeu consagrou, procurando evitar os problemas inerentes à dissociação da paternidade genética e social, para lá de hoje existirem novas técnicas que podem solucionar muitas das situações que a dádiva de gâmetas visava resolver, o que faz com que ela perca grande parte do seu sentido. Como disse, esta posição não é unânime no nosso grupo parlamentar, e disso devo dar aqui nota, razão pela qual os nossos Deputados não estão vinculados a disciplina de voto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entro na questão mais controversa, mas também mais importante, que tem a ver com uma consequência inevitável das técnicas de PMA, qual seja a da existência de embriões criopreservados em laboratório, os chamados embriões excedentários.
Este é, de todos, o problema ético mais complexo da PMA, porque, qualquer que seja o entendimento que se tenha em relação ao estatuto do embrião, há um ponto em relação ao qual muito poucos discordam: o embrião é vida humana, vida no seu início, é certo, mas vida dotada de dignidade, que merece respeito e protecção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dignidade que Jean Bernard, grande médico e humanista francês, descreve como "essa luz que sobre qualquer ser humano a liberdade do sujeito moral projecta por detrás do horizonte, muito tempo depois do seu ocaso e bem antes da sua aurora. É essa qualidade incorpórea que é preciso associar rigorosamente ao corpo do homem, se se quiser encontrar em tudo o que lhe diz respeito a linha ascendente do humanismo".
Se o problema do destino dos embriões criopreservados não se põe em relação àqueles que virão a ser usados numa segunda gravidez, ou que são destinados à adopção por um outro casal, põe-se obviamente em relação aos restantes, já que eles não podem ser criopreservados indefinidamente, e haverá um momento no tempo em que o seu destino seguro será a morte.
O nosso projecto legislativo procura acautelar ao máximo a criação de embriões excedentários, no limite do que é hoje tecnicamente possível em função dos conhecimentos da ciência.
Igualmente nos opomos, tal como outras forças políticas, à criação deliberada de embriões para investigação, porque isso seria contrário à dignidade humana que reconhecemos estar presente no embrião.

Aplausos do PSD.

Mas nos casos em que o único destino do embrião é a morte certa, estamos perante uma situação de fronteira em que se entrecruzam valores de importância ética semelhante.
Nesta circunstância, a nossa opção legislativa admite, sob condições de salvaguarda ética muito estritas, a possibilidade de o embrião cujo único destino é a morte certa poder ser usado em investigação científica, na base de projectos a apresentar perante a entidade de regulação ética competente e dos quais possa plausivelmente resultar um benefício para a humanidade.
É conhecida hoje a importante promessa que encerra para o futuro da humanidade a investigação em células estaminais. E se a investigação em células estaminais adultas não é controversa, já o mesmo se não pode dizer da investigação em células estaminais embrionárias, pois, neste caso, está sempre implícita a destruição do embrião.
Contudo, neste tempo sem precedentes no domínio da genética e da biotecnologia, sabemos que, até este momento, só as células estaminais do embrião - porque são células pluripotentes, quer dizer, que se multiplicam indefinidamente e podem reconverter-se em qualquer célula do organismo humano -, só elas, dizia, podem proporcionar a cura para doenças que hoje afligem milhões de pessoas em todo o mundo, como a diabetes, Alzheimer, Parkinson, doenças degenerativas da espinal medula ou do miocárdio, entre outras.
O nosso projecto, como disse, procura acautelar, no limite do tecnicamente possível para o actual estádio de conhecimentos, a criação de embriões excedentários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas para lá de sabermos que, no futuro, mesmo com uma melhoria obtida nas técnicas de PMA, haverá sempre embriões excedentários, ainda que desejavelmente em menor número, há uma realidade incontornável em todo o mundo, e também em Portugal, que é a dos milhares de embriões que foram sendo criopreservados ao longo dos anos nos centros onde se processa a fertilização in vitro e cujo destino, a seu tempo, será a morte.
Ora, sendo esse o seu destino certo, parece-nos, apesar de tudo, que tem um valor ético acrescido a possibilidade de neles se poder realizar investigação científica que resulte em benefício comum da humanidade e que alivie o sofrimento de milhões de famílias.
Sabemos que este ponto da investigação em células estaminais do embrião não é pacífico para importantes correntes de opinião e também não desconhecemos que a sua aceitação indiscriminada e sem