2657 | I Série - Número 058 | 22 de Outubro de 2005

O terceiro aspecto que quero referir é que a procriação medicamente assistida não esgota o conjunto de matérias sobre as quais devemos legislar.
Já foram referidas algumas dessas matérias pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, mas quero chamar a atenção para um aspecto que tem vindo a preocupar-me especialmente, que é a questão do congelamento do cordão umbilical e das células do cordão umbilical.
Neste momento, essa tecnologia é apenas permitida no âmbito do sector privado. Existe um enorme vazio relativamente ao que poderá acontecer se as pessoas, que em determinada época da sua vida tiveram possibilidade de pagar essa técnica mais o pagamento exigido anualmente, deixarem de ter essa possibilidade.
Portanto, existe aqui uma matéria de enorme delicadeza sobre a qual deveremos ser capazes de reflectir, aproveitando a oportunidade para legislar sobre ela. Como é evidente, já hoje temos assumidos alguns princípios essenciais no âmbito internacional, que devem presidir também a matérias desta natureza e desta sensibilidade, seguindo, evidentemente, o princípio geral de que eles devem ser usados em benefício da Humanidade e não em benefício de interesses meramente comerciais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Esta era a última nota que queria aqui deixar, saudando o interesse, a alegria e a vontade com que saímos daqui reforçados para trabalhar, em sede de especialidade, uma matéria que exigirá audições, trabalho de aperfeiçoamento e rigor científico, que nós, porventura, não seremos capazes de acrescentar, mas que, obviamente, já precedeu todo este trabalho de apresentação legislativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 141/X, 151/X, 172/X e 176/X, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 9 de Novembro, às 15 horas, para a apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006. Entretanto, e até lá, reunir-se-ão, nas próximas duas semanas, todas as comissões parlamentares para debaterem a proposta de lei orçamental.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Glória Maria da Silva Araújo
José Apolinário Nunes Portada
José Luís Pereira Carneiro
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Teresa Maria Neto Venda
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
Luís Miguel Pereira de Almeida
Mário Patinha Antão
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):