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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2005 I Série - Número 59

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 41 a 44/X, do projecto de resolução n.º 79/X e das apreciações parlamentares n.os 10 a 12/X, bem como de uma carta do Presidente da República a devolver a proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, sobre a despenalização voluntária da gravidez, pelo facto de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela sua inconstitucionalidade.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 79/X - Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola (Presidente da AR).
Mereceram também aprovação pareceres da Comissão de Ética relativos a renúncias, substituições e retoma de mandato de Deputados do PS e do PSD.
A Assembleia aprovou, ainda, um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS a depor, por escrito, em tribunal na qualidade de testemunha.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) interpelou a Mesa no sentido de saber se o Sr. Presidente tenciona renumerar o Boletim Informativo, dado o Acórdão do Tribunal Constitucional que refere o início da 2.ª Sessão Legislativa da actual Legislatura a 15 de Setembro de 2006, tendo o Sr. Presidente dado esclarecimentos.
Deu-se início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), António Pires de Lima e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Maximiano Martins (PS), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Leonor Coutinho, Joaquim Pina Moura, Afonso Candal e Victor Baptista (PS) e Helena Pinto (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

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