2671 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, este é um Orçamento comprometido com a qualificação dos portugueses.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): - Isso não é verdade!

O Orador: - E a razão para tal é simples de compreender. Este é, verdadeiramente, o atraso estrutural que mais prejudica a competitividade da nossa economia e que mais compromete o nosso futuro. É por isso que a questão da qualificação está no centro das nossas opções governamentais e orçamentais. Com este Orçamento, pomos em marcha o nosso Programa Novas Oportunidades. Por isso, este é o Orçamento que nos permite começar a cumprir, até 2010, os dois objectivos centrais do nosso programa para a qualificação. Primeiro, o de garantir que metade dos jovens portugueses pode entrar no mercado de trabalho com uma qualificação profissional equiparada aos 12 anos de escolaridade. Segundo, o de proporcionar uma nova oportunidade de qualificação a 1 milhão de activos, com prioridade para aqueles que estão no desemprego, visto que a melhor forma de lutar contra o desemprego é aquela que este Orçamento assume - investir na qualificação, permitindo o acesso a novas oportunidades também no mercado de trabalho.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas este é ainda o Orçamento com o qual vamos também começar a mudar o nosso ensino básico, dando seguimento às medidas que já começámos a executar. As escolas estarão abertas até às 17 horas e 30 minutos, terão refeições para as crianças, terão ensino do Inglês, terão ensino das novas tecnologias e terão uma aprendizagem melhorada no domínio da Matemática.

Aplausos do PS.

É nas escolas do ensino básico, é nas antigas escolas primárias, que se começa hoje a preparar as gerações do futuro.
Em terceiro lugar, Srs. Deputados, este é um Orçamento comprometido com a modernização tecnológica e científica do País. Com este Orçamento, cumprimos o objectivo de reforçar o investimento público na ciência e na tecnologia, que serão as principais ferramentas do futuro. Com este Orçamento, cumprimos o objectivo de repor o sistema de incentivos à investigação e à inovação nas empresas. Com este Orçamento, cumprimos o objectivo de concretizar o maior apoio jamais concedido em termos fiscais para o acesso dos jovens e das famílias portuguesas à Internet em banda larga, com todo o impacto que tal medida tem não só na modernização do País mas também no crescimento da nossa economia. Com este Orçamento, apoiamos a modernização e a inovação nas empresas, a começar por aquelas que podem triunfar nos sectores orientados para a exportação e que são absolutamente vitais para o futuro económico em Portugal.
Em quarto lugar, este é, igualmente, um Orçamento comprometido com o investimento qualificado e com o Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias que apresentámos ao País. Trata-se de dar um rumo e uma orientação clara e estável ao investimento público, que sirva também de referência a todos os agentes económicos.
É por isso que projectos emblemáticos como a energia eólica, a expansão e acesso à Internet em banda larga, a progressiva desmaterialização dos processos na justiça, os call center na saúde, a desburocratização na Administração Pública, as infra-estruturas ambientais, a requalificação urbana, têm o seu lugar neste Orçamento, ao serviço da modernização de Portugal e da dinamização da nossa economia.

Aplausos do PS.

Finalmente, este é, também, um Orçamento decididamente comprometido com o combate à fraude e à evasão fiscais. Este é o Orçamento que permitirá consagrar a factura verdadeiramente obrigatória, limitando substancialmente a utilização dos documentos ditos equivalentes que se tornaram vias fáceis para a fuga ao fisco.
Vamos mesmo mais longe: a Lei do Orçamento estabelece requisitos adicionais, bastante exigentes, em matéria de processamento informático da facturação, e penaliza, expressamente, a viciação e a utilização de programas informáticos com intuitos fraudulentos.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é também o Orçamento que introduz novos mecanismos de controlo do cumprimento das contribuições fiscais, designadamente para certas operações empresariais e instituições financeiras, incluindo as que operam na Zona Franca da Madeira.

Aplausos do PS.