2672 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São só duas!…

O Sr. Honório Novo (PCP): - E as outras?!

O Orador: - Este é, igualmente, o Orçamento que consagra, pela primeira vez, mecanismos para o levantamento do sigilo fiscal, nomeadamente, e num primeiro passo, para aqueles que faltam ao cumprimento das suas obrigações fiscais.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - É, também aqui - pode dizer-se, com segurança - que o combate à fraude e à evasão fiscais não é neste Orçamento um exercício de retórica ou uma figura de estilo. Por um lado, porque esse combate se traduz em medidas inovadoras e concretas mas, por outro, porque nesta matéria o Orçamento vem dar seguimento a um esforço que já iniciámos. Os números não enganam: só neste ano, até ao momento, já foi possível recuperar 1100 milhões de euros de dívidas fiscais, o que nos permitirá cumprir a ambiciosa meta que traçámos e assim alcançar resultados nunca antes atingidos no domínio do combate à fraude e à evasão fiscais.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento põe Portugal, de novo, no bom caminho.

Risos do Deputado do CDS-PP António Pires de Lima.

No caminho das finanças públicas equilibradas, essenciais à credibilidade da nossa economia e à estabilidade das taxas de juro; no caminho da confiança e da criação de condições para mais investimento; no caminho da aposta na modernização tecnológica e na qualificação dos portugueses;…

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Vê-se! Vê-se!

O Orador: - … no caminho da solidariedade social e do combate à pobreza.
Este é o caminho certo. É o único caminho que poderá levar Portugal de volta ao crescimento económico, à promoção do emprego e ao combate às desigualdades sociais. E, nesse caminho, este Orçamento constitui um passo importante na direcção adequada.
Srs. Deputados, esta é a terceira vez na história da democracia portuguesa que um governo do PS é chamado a resolver um problema orçamental grave e uma situação económica difícil.

Risos do PSD.

No passado, soubemos fazê-lo com resultados positivos. Pois fá-lo-emos agora, de novo. E fá-lo-emos com os portugueses e a bem do futuro de Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, uma nota prévia: todos o ouvimos dizer há meses, no Parlamento, que nunca falaria do passado, que não perderia tempo com o passado. Hoje, no seu discurso, perdeu apenas 15 minutos com o passado - é um excelente exemplo! Por mim, fico muito satisfeito, valoriza muito a minha bancada, o que me enche de satisfação, mas não posso deixar de tirar a conclusão de que, mesmo nesta atitude, o Sr. Primeiro-Ministro nunca consegue honrar a sua palavra e nunca consegue cumprir nenhum dos seus compromissos!

Aplausos do PSD.

O Orçamento do Estado para 2006, Sr. Primeiro-Ministro - não me custa dizê-lo - tem alguns méritos, aponta num caminho correcto: refiro-me, sobretudo, à redução do défice público e à tendência para a redução da despesa corrente. Pode ser mais ambicioso, mas vai na direcção certa.
Mas este Orçamento tem também alguns pecados capitais, sendo o maior um novo aumento de impostos.