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2673 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento propõe um novo aumento de impostos, desta vez, para os pensionistas e para os reformados,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!

O Orador: … não aqueles que auferem pensões elevadas ou chorudas mas aqueles que recebem, por mês, 355 euros,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É falso!

O Orador: - … ou seja, em moeda antiga, 107 contos por mês.

Protestos do PS.

É esta, Sr. Primeiro-Ministro, a grande surpresa deste Orçamento.

Protestos do PS e do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, são 535 euros, isto é, 107 contos.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa.
Este aumento de impostos é que é a grande surpresa deste Orçamento.
Uma surpresa total, pois o Sr. Primeiro-Ministro disse várias vezes, depois do Orçamento rectificativo, que não haveria novos aumentos de impostos. O Sr. Primeiro-Ministro garantiu ao País que aumentos de impostos só os que estavam previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento, e este aumento sobre os reformados não estava, nem está, previsto neste Programa. E o Ministro das Finanças disse o mesmo.
O que nós constatámos, a seguir, é que a grande surpresa deste Orçamento é um novo aumento de impostos, o que significa, em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor voltou a faltar a um compromisso político e a uma promessa eleitoral. Isto é claro.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, esta nova tributação é uma medida errada e injusta, porque vai atingir idosos, de 65, 70, 75 anos, com pensões baixas e modestas, pessoas sem capacidade para recorrer a outras fontes de rendimentos e que, de repente, sem qualquer aviso prévio, sem nunca lhes ter dito isto, vão ver diminuído o seu poder de compra, o poder de compra de milhares de pensionistas e de reformados.
Muito provavelmente, nesta Sala, ninguém sabe verdadeiramente o que é viver com uma pensão de 107 contos, em moeda antiga, e todos sabem as dificuldades por que passam as pessoas nestas circunstâncias. Mas verdadeiramente, nesta Sala, todos ficam a saber que o Sr. Primeiro-Ministro "enche a boca" de consciência social, mas apresenta uma medida que é um exemplo claro, como outras que foram apresentadas no passado, de aumento de impostos, de injustiça e de inconsciência social!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto para quê, Sr. Primeiro-Ministro? Para que o Governo continue a suportar a teimosia de gastar, por ano, como já vai acontecer a partir de 2007, 700 milhões de euros com o pagamento das chamadas SCUT. É uma teimosia e um capricho do Governo. Essa despesa pública deveria terminar. Cada um deveria pagar as portagens das estradas que utiliza.
Por isso, lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, de uma forma muito clara, em alternativa:…

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - … não aumente os impostos que estão previstos para os pensionistas e os reformados, acabe com a despesa pública das SCUT. Será uma solução mais justa e que terá, seguramente, a nossa concordância e a de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

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