2674 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

Só mais um ponto, Sr. Primeiro-Ministro. Tudo isto para quê? Para que o Governo continue a manter o capricho de lançar o novo aeroporto da Ota.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro já o anunciou no Centro Cultural de Belém, mas ainda não cumpriu a promessa de apresentar os estudos que, eventualmente, o pudessem justificar,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não tem!

O Orador: - … ou seja, voltou a faltar a uma promessa.
Sr. Primeiro-Ministro, aumento de tributação de impostos sobre reformados, SCUT pagas pelo Estado, investimento faraónico na Ota, que prioridades políticas são estas?

Protestos do PS.

Que critérios de justiça social são estes? Podem ser os seus, mas não são, seguramente, nem os meus nem os da minha bancada.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, termino, dizendo o seguinte: em Maio, por ocasião do Orçamento rectificativo, eu disse aqui que o meu partido apoiaria todas as medidas de redução da despesa mas que dizia "não" a qualquer aumento de impostos.
Há poucas semanas, dias antes da apresentação deste Orçamento, em entrevista pública a dois órgãos de comunicação social, eu disse que estaria contra um Orçamento que incluísse o facto consumado dos investimentos faraónicos e um novo aumento de impostos. Em coerência, digo "não" a este aumento de impostos e pergunto mesmo qual será a próxima vítima da voracidade fiscal do seu Governo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não sei qual será a próxima vítima, mas digo-lhe que o nosso caminho é o de que o mais importante e o mais urgente é ser o Estado a fazer mais sacrifícios, sendo mais pequeno, reduzindo a sua dimensão para ser mais eficaz e mais eficiente a viver dentro das suas possibilidades e a defender um modelo social importante para todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, o Sr. Deputado e a sua bancada começaram por considerar o Orçamento para 2006 como globalmente positivo. Ontem, vieram dizer que, afinal de contas, é globalmente negativo. Penso que todos olharão para a sua bancada e para o Sr. Deputado e considerá-los-ão globalmente inconstantes, para não dizer globalmente embaraçados com a qualidade deste Orçamento!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, entendo que tem razões para votar contra este Orçamento. É que este Orçamento é muito diferente dos seus Orçamentos…

Vozes do PS: - Muito bem!

… e a principal diferença é a de que este Orçamento não finge que reduz a despesa suborçamentando. Não! Este Orçamento reduz, de facto, a despesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas também não finge que reduz o défice à custa de receitas extraordinárias. Não! Este Orçamento reduz, de facto, o défice. Esta é que é a diferença.
O que ficará deste debate e da comparação dele com os anteriores é a diferença que existe entre nós e