2679 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Orador: - A verdade ou a ocultação?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Primeiro-Ministro já foi militante do PSD, mas já não é!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, deixando esta questão muito nítida quanto ao que o PSD pretende, que é a ocultação, coloco-lhe uma questão essencial. Este Orçamento tem uma determinação estratégica, tem um horizonte de desenvolvimento, de sustentação e de sustentabilidade económica e procura, igualmente, a coesão social.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já excedeu largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: - Por isso, uma questão adjacente e lateral a esta é precisamente neste sentido: como é que isto pode resolver os problemas da inclusão social, que são hoje, um pouco por toda a Europa, problemas preocupantes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins, julgo que fica claro para todos que o PSD sai desta discussão muito desacreditado. Desacreditado não apenas por dito inicialmente que o Orçamento era globalmente positivo, para agora vir dizer que é globalmente negativo, mas principalmente porque cai por terra a máscara dos pactos. O Sr. Deputado Marques Mendes não tem feito outra coisa a não ser dizer que era muito importante para o País pactuarmos em questões estratégicas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E era!

O Orador: - Mas assim que se fala de questões em concreto, de opções orçamentais, de visões de futuro quanto à necessidade de evitar crises futuras, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes lá arranja as suas desculpas para votar contra. O que isto vem tornar claro é que o discurso sobre os pactos é apenas um discurso, que tem pouca sustentação.
Mas há um ponto em relação ao qual faltou à verdade, e o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não se pode ir embora deste debate sem o reconhecer. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes disse que aquilo que o Governo tem no Orçamento no sentido da convergência das deduções entre pensionistas e trabalhadores não estava previsto. Ora, acontece que está previsto, está no PEC, na página 46.ª, e eu já disse isto várias vezes. Espero que reconheça que faltou à verdade, e, quando se falta à verdade, pede-se desculpa.

Aplausos do PS.

Finalmente, a matéria dos grandes projectos. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes - todos já perceberam - já não fala do TGV, agora só fala da Ota. Quero aqui recordar ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes algumas declarações de colegas seus no governo - e não estou a falar de qualquer porta-voz do PSD - que falavam em nome do governo. Dizia o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Valente de Oliveira, que "o novo aeroporto da Ota (…) - oiçam bem, Srs. Deputados! - (…) deverá ser adjudicado em 2007, com início das obras em 2010 e a conclusão em 2017". Mas terá sido essa a única posição num determinado momento? Não! Porque, uns tempos depois, talvez um ano depois, o ministro que se lhe seguiu, Carmona Rodrigues, veio dizer que o novo aeroporto da Ota estará em condições de iniciar a operação entre os anos 2015 e 2016. Porquê? Porque, nessa altura, o aeroporto da Portela atingirá níveis de saturação.
Sr. Deputado, V. Ex.ª tem de explicar ao País porque é que, quando estava no governo, tinha uma posição e agora tem uma posição completamente contrária.

Aplausos do PS.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - E as SCUT?!

O Orador: - Como os Srs. Deputados sabem, estudos sobre a Ota existem há 20 anos, e fiquei sempre muito surpreendido por ver as bancadas do PSD e do CDS-PP querendo os estudos. Muitas vezes, respondi: "Mas, desculpem, vocês estiveram no governo, por que é que querem esses estudos? Não tiveram acesso a eles quando lá estavam?" Dizem que não. Ora, nós tratámos disso, e tratámos disso com o tempo