2681 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

cujas respostas ficaram omissas na sua intervenção.
A CGTP, com a devida fundamentação, apresentou, na semana passada, uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, a concretizar até 2010, ou seja, daqui a cinco anos, proposta que tem como objectivo compensar esta retribuição mínima da sistemática desvalorização que tem sofrido, em relação ao salário médio, pela acção e omissão dos governos dos últimos anos…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e que V. Ex.ª apelidou e acusou de demagógica e de irrealista.
Aliás, levando isso a sério, uma afirmação dessas arrasa essa sua acrisolada declaração de combate à pobreza em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Eu explico porquê. Saiba, Sr. Primeiro-Ministro, que em Portugal também se empobrece trabalhando, como é o caso daqueles que recebem o salário mínimo nacional.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E a pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se é irrealista trabalhar para garantir um salário mínimo de 100 contos - para falar na moeda antiga - daqui a cinco anos, sublinho, daqui a cinco anos, se é irrealista viver no mundo de hoje com o mínimo de dignidade, com 374,70 euros, ou seja, com 75 contos, que é quanto ganham milhares e milhares de trabalhadoras e trabalhadores, com responsabilidades familiares, nos têxteis, no calçado, no comércio e em outras actividades,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É verdade!

O Orador: - … é assim tão irrealista uma proposta que, para ser concretizada, bastaria um aumento anual de 5,7%? Nem sequer teve a posição cautelosa do Sr. Ministro da Trabalho e da Solidariedade Social, pensando que as outras prestações e os outros critérios acoplados ao salário mínimo nacional poderiam ser desindexadas. Não! Para si esta proposta é fantasista e é demagógica.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - E nós perguntamos se é realista viver com reformas de miséria, porque estes salários - e este é um problema - vão levar a que se alargue, a que cresça, essa estatística vergonhosa de termos em Portugal 2 milhões de pobres.
Nesse sentido, perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro, se é realista para si ver o aumento dos bens e serviços essenciais - os transportes, a electricidade e o gás - acima da inflação, ao mesmo tempo que se vê o salário mínimo marcar passo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É realista manter e aprofundar o fosso que separa os 20% mais ricos dos 20% mais pobres, onde muitos destes trabalhadores - estamos a falar de centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores - se incluem, como recentemente confirmaram os estudos das instituições nacionais e internacionais?
Espero, Sr. Primeiro-Ministro, membro e secretário-geral de um partido socialista, que repense o que afirmou, porque o que é irrealista, o que é injusto, o que é inaceitável e pouco socialista é amarrar milhares de trabalhadores portugueses a um salário de miséria.

Aplausos do PCP.

Uma outra questão, para finalizar, Sr. Primeiro-Ministro. Uma das "pérolas" do seu Orçamento, que a direita e o grande capital económico e financeiro certamente vão aplaudir, é o reforço da política de privatizações. A minha pergunta é esta, Sr. Primeiro-Ministro, e Sr. Ministro de Estado e das Finanças, já que em Comissão nunca respondeu, pode ser que responda agora: não o incomoda ter-se apresentado aos portugueses com um projecto alternativo à direita, com a promessa de um novo rumo, e uma das grandes medidas do seu primeiro Orçamento ser multiplicar por quatro o volume das privatizações decididas e previstas pelo governo de Santana Lopes e Bagão Félix? Não o incomoda ver os portugueses pagarem cada vez mais caro os serviços públicos entregues a privados, enquanto crescem desmesuradamente os seus lucros? Não o incomoda ver as actividades produtivas portuguesas diminuírem a sua capacidade competitiva