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2686 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

euros, reais, em 2005, para 64,5 milhões de euros, em 2006, não estamos a falar de uma diminuição de despesas, há um aumento de despesas, até um aumento superior à inflação.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a este ritmo de redução da despesa corrente no peso da riqueza - 0,5% ao ano - vamos demorar 20 anos a ter, em Portugal, um Estado social tão eficaz quanto o espanhol. Não podemos dar-nos ao luxo de estar à espera 20 anos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para além disso, este é um mau Orçamento porque é um saque à bolsa de contribuinte, famílias e empresas, que vão, em 2006, ver quase todos os impostos aumentados.
Vou recordar-lhe as suas declarações em Abril, numa entrevista à RTP: "nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado. As prioridades são a aposta no crescimento económico, reduzir a despesa e combater a fraude e a evasão fiscais."
Sobre crescimento económico, estamos conversados: cada mês que passa, a economia murcha! Quanto ao desemprego, já sabemos o que está a passar-se: V. Ex.ª prometeu a criação de 150 000 novos empregos mas a taxa de desemprego, que começou em 6,7%, este ano é de 7,4% e no próximo ano vai roçar a fasquia dos 8%.
Mas aquilo que é verdadeiramente escandaloso neste Orçamento é o aumento de todos os impostos. V. Ex.ª é Primeiro-Ministro há nove meses e conseguiu o "brilhante" currículo de aumentar nove impostos em nove meses:…

Aplausos do CDS-PP.

… o IVA, o IRS, o IRC, o imposto do selo, através do aumento da base de incidência, o imposto sobre o tabaco, imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e os dois impostos municipais. É caso para dizer que não há "pobre mortal" que, no próximo ano, em 2006, não vá pagar mais impostos, em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir, fazendo duas ou três observações e perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Este é um Orçamento que também não é transparente, porque oculta factos absolutamente fundamentais. Gostava que nos explicasse em que se baseia o crescimento meteórico das exportações do próximo ano, de 6%, que é responsável por todo o crescimento do PIB.

Vozes do CDS-PP: - Exacto!

O Orador: - Em que medida é que estão contemplados neste Orçamento o aumento dos salários da função pública?
V. Ex.ª tem vindo a ocultar a esta Câmara, sistematicamente, aquilo que pensa fazer aos 700 000 funcionários públicos, no próximo ano, em termos de salários, e eu gostaria de dar-lhe oportunidade, hoje, aqui para poder explicitar e clarificar esta matéria.
Este é também um Orçamento oculto naquilo que às privatizações diz respeito, porque prevê uma receita certa de 1,566 milhões de euros, mas, depois, não nos diz que empresas vão ser privatizadas nem a que estratégia obedece este plano de privatizações.
Finalmente, é um Orçamento que não se percebe relativamente ao tema das SCUT. Sentado ao seu lado, o Sr. Ministério das Finanças e da Administração Pública diz que, obviamente, vai haver introdução de portagens em muitas das SCUT que o senhor teria prometido durante a campanha eleitoral que não seriam alvo de portagens.
A pergunta que quero fazer-lhe é muito clara e concreta: está o Sr. Primeiro-Ministro em condições de garantir, hoje, nesta Câmara, relativamente à Via do Infante, onde o senhor durante a campanha eleitoral expressamente declarou que não ia haver portagens, que durante esta Legislatura não vai haver portagens nessa via fundamental do Algarve?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pires de Lima, ficámos a saber que considera uma "pequena coisinha" reduzir o défice orçamental em 1,4% - "pequena coisinha" diz o Sr. Deputado!
Pois quando os senhores estavam no governo, o défice aumentou, não reduziu - 6,8%! Este é um

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