2689 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

Finalmente, o Sr. Deputado disse, quanto às SCUT, que é preciso que o Governo esclareça de uma vez por todas se há, ou não, portagens. Isto foi dito na campanha eleitoral, …

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Disse tanta coisa na campanha eleitoral!

O Orador: - … foi dito por mim, aqui, na Assembleia da República e repito: o Governo manterá as auto-estradas sem portagem enquanto se verificarem duas razões, sendo a primeira o desenvolvimento socioeconómico, mas há uma segunda, que é a alternativa. E no Algarve, sinceramente, não estou a ver que estas duas razões possam vencer-se de forma a pôr portagens na auto-estrada. Está bem? Espero que isto seja definitivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, para defesa da honra da bancada.

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ora essa, chamou-nos mentirosos! As palavras são de "César", não são nossas! "A César o que é de César"!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, a razão do agravo é mesmo a acusação de mentira, o que, para nós, calculará, é bastante.
Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do que o Sr. Deputado António Pires de Lima disse, V. Ex.ª afirmou à Câmara que é fácil ver quem está a mentir. Bom, suponho que não se referiu à nossa bancada, porque nós não somos jornalistas e não escrevemos o artigo, nem sequer somos accionistas do dito órgão de comunicação social.
Contudo, a verdade é que o artigo fala de duas pessoas, de um Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, e de um Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Carlos César, e o que diz é citado, e entre aspas. O artigo diz o seguinte: "Existe o reconhecimento público da dívida ao Governo Regional, que não existia, existe o compromisso de satisfazer essa dívida até 2008, que não existia, por isso, não posso pedir mais do que isto.".
Sr. Primeiro-Ministro, fica, por isso, muito claro que, quando afirma à Câmara que é fácil ver quem está a mentir reportando-se a um artigo e dizendo que não ao próximo, obviamente, só poderá estar a referir-se ao Presidente Regional dos Açores, Carlos César, que é quem no artigo é citado e entre aspas.
V. Ex.ª, há minutos, pediu que se distribuíssem vários CD-ROM com uns estudos, que, ao que parece, o Governo afinal tem, mas nunca mostra. Então, solicito ao Sr. Presidente da Assembleia da República que distribua à Câmara o artigo onde é citado o Presidente do Governo Regional dos Açores, para que, se for caso disso, ele venha, porventura, aqui, e por outro meio, desmentir aquilo que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, porque "a César o que é de César" e aqui, é bom também que se registe, acabou de ser apelidado de mentiroso pelo Sr. Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, tenha um mínimo de seriedade,…

Aplausos do PS.

… o que eu disse foi que a manchete do jornal e o que diz o jornal são mentira! Tenha um mínimo de seriedade!
O Sr. Deputado intervém muitas vezes nesta Assembleia com o único objectivo de fazer chicana política.

Aplausos do PS.

O que eu quis dizer é muito simples: o que está nesse jornal (dito, naturalmente, por jornalistas), e que é mais grave, é que o Governo comprou votos. Ora, isso é um insulto, é um insulto para este Governo e também para o Governo Regional dos Açores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Para qualquer Governo.