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2691 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

Sr. Primeiro-Ministro, vamos ao detalhe das privatizações, porque quando nos fala, aqui, de "tubarões" e de grandes invenções é tudo muito fácil.
O seu Governo quer privatizar uma tranche importante da Galp. Não sei como é que o vai fazer, porque a Galp está bloqueada por um acordo parassocial, criado pelo anterior governo socialista, que permite a uma empresa italiana, a ENI, passar de uma titularidade de 33,34% para a titularidade da maioria absoluta das acções, se assim quiser.
Hoje, coloco-lhe perguntas concretas. O senhor pensa que o Estado cumpre a sua função se não tiver capacidade de decidir sobre a distribuição dos recursos energéticos mais importantes, logo, que a privatização é um bom caminho, abandonando o princípio do interesse público numa matéria estratégica como é a do controlo dos combustíveis, e é por isso que defende a privatização?
Mas, mesmo para fazer a privatização, quero saber se o senhor vai comprar, e a que preço, as acções da ENI, para as vender, e a que preço, a quem, porque a privatização pode ser a venda de uma pequena parte que Parpública ou a EDP possam ter nos interesses da Galp, mas resta saber como é que resolve o problema de pagar o custo da vantagem que o anterior governo, de que o senhor também fazia parte, deu a uma empresa italiana. E essa é uma questão de estratégia que define a qualidade deste Orçamento. É por isso que a direita tem tanta dificuldade e percebe que o seu argumento de que está no bom caminho a atrapalha e prejudica.
Em terceiro lugar, este Orçamento não passa no exame no que respeita à política relativa ao desemprego, porque este Governo não olha para os desempregados, faz uma mistificação estatística, fica tudo igual.
Todos os meses aumenta o número de desempregados, no mês anterior já íamos em 482 548, mais aqueles que estão desmotivados ou no subemprego visível, que trabalham menos de 15 horas por semana, ou seja, em 620 000 no total.
O Governo diz que continua tudo igual, mas os desempregados aumentam todos os meses e o seu Governo entende que a boa medida para combater qualquer eventual abuso é obrigar o desempregado a ficar duas horas por dia na sua casa, no período da manhã ou da tarde, alternando semanalmente, em prisão domiciliária, para o controlar.
Mas veja bem a que ponto o seu Governo pode chegar: enquanto o governo anterior, de Bagão Félix, previu que o subsídio de desemprego era entregue àquele que tivesse utilizado o prazo de garantia, isto é, que tivesse descontado e contribuído em nove meses do último ano, o seu Governo quer mudar esse prazo para 15 meses dos últimos dois anos. E traduzo-lhe: isto quer dizer que muitos jovens desempregados não vão ter subsídio de desemprego,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Exactamente!

O Orador: - … desempregados de maior duração não vão ter subsídio de desemprego e vão ser prejudicados. "Ainda bem!", diz o Sr. Ministro das Finanças. "Ainda bem" é não olhar para as pessoas como pessoas,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … é pensar que elas são números, é querer atacá-las, é desconfiar.

Aplausos do BE.

O desempregado é aquele de quem tem de se desconfiar, é o suspeito do costume, Sr. Ministro das Finanças e Sr. Primeiro-Ministro, porque é o desempregado que está na margem da sociedade.
Os senhores não olham para estas pessoas, porque, em nome da qualificação, da criação de emprego,…

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - … do combate ao abuso das falências fraudulentas, a resposta que uma sociedade moderna tem de dar é usar os seus melhores recursos para combater o abuso que vitima aquelas pessoas que são os desempregados.
Não nos digam, nunca mais, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças, que ainda bem que pessoas desempregadas, expulsas da vida, podem ser alheadas e fechadas em relação ao subsídio de desemprego! Não tornem a dizer isto a esta Assembleia da República ou ao País, porque isto não é aceitável, em nenhuma circunstância é aceitável!
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas não são números e o combate ao desemprego não se faz obrigando os desempregados à humilhação de terem de estar em casa,…

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

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