2693 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

Portanto, Sr. Deputado, tem a informação e cá estaremos para falar depois de acabar o ano. A avaliação faz-se depois e não agora. Está de acordo com isto, não é verdade?!
Quanto à privatização da Galp, há um erro, e um erro importante. Quero que o Sr. Deputado saiba que a Eni não tem nenhum direito de passar de 33%, que é o que detém na Galp, para o domínio da Galp. Não, tem o direito de passar de 33,3% para cerca de 47%. Ora, cerca de 47% não lhe dá o seu domínio. Isto é muito importante!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Leia bem o acordo!

O Orador: - O Sr. Deputado acha que é pouco?! Não, não, e isto é muito importante! Como decorrem negociações entre a Galp e a Eni, é muito importante sublinhar este ponto. Se a Eni exercer o seu direito, este direito não é o de tomar conta da companhia. Não! E digo-lhe mais: o Estado fará o que tem a fazer, por forma a assumir as suas responsabilidades, em conjunto com os outros accionistas, na condução estratégica da empresa.
Sr. Deputado, as privatizações, todas elas, são feitas com o objectivo de melhorar a eficiência, a concorrência e o estado da economia e não apenas com o objectivo de receber dinheiro para abater à nossa dívida, o que também é uma consequência positiva. A privatização, no caso da Galp, será conduzida com esse objectivo: melhorar a eficiência, a capacidade de gestão e potenciar a Galp como uma empresa nacional que tem um serviço a prestar em Portugal e também internacionalmente. É esta a orientação com que vamos proceder.
Quanto à política e aos números do desemprego, quero recordar-lhe o seguinte: quando chegámos ao Governo, a taxa de desemprego era de 7,5, agora, é de 7,2, segundo o INE; era de 7,5, segundo o EUROSTAAT, depois, passou para 7,2 e o novo número do EUROSTAAT é 7,3. Portanto, entre o momento em que chegámos e este tem havido não uma subida mas uma diminuição do desemprego. Isto, porém, não quer dizer menos preocupação com o desemprego por parte do Governo, pelo contrário. Sabemos bem que com a estagnação económica na Europa e em Portugal é muito difícil fazer crescer o emprego, mas estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para o conseguir. Aliás, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, estou convencido de que o melhor sinal que podemos dar à economia, ao mercado e aos investidores é oferecer-lhes um quadro macroeconómico e um quadro orçamental credíveis, sérios e que lhes permitam olhar para o futuro com confiança, sabendo qual o caminho que se vai seguir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, deixe-me reafirmar-lhe este ponto, Sr. Deputado: parece-me que o melhor caminho para combatermos o desemprego, para promovermos o emprego e para criarmos condições de melhores expectativas em melhores salários é o caminho da qualificação. Lamento que o Sr. Deputado se refira pouco a este aspecto, porque entendo que, embora não produza efeitos imediatos - daqui a seis meses, um ano ou dois anos -, é o caminho que temos de seguir.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - O País ganhava se não apenas o Governo mas todos os políticos fizessem um apelo à mobilização nacional no sentido de canalizar para a qualificação mais recursos das famílias e dos próprios trabalhadores, dos que estão empregados.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Assim, eles teriam uma nova oportunidade e ganhariam também com a ajuda de todos os políticos.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Finalmente, para concluir, Sr. Deputado, apresentámos uma proposta para combater os abusos que há na prestação do subsídio de desemprego, e esperamos vê-lo ao nosso lado neste combate. É que há abusos no subsídio de desemprego e esses abusos são nocivos ao Estado social. Aquele que abusa do subsídio de desemprego, aquele que o utiliza incorrectamente está não apenas a dar um prejuízo ao Estado mas a cometer algo que, moralmente, é muito condenável. Portanto, se o Sr. Deputado tiver propostas melhores a apresentar, nós estamos abertos a elas, e o Sr. Deputado fará o favor de o dizer.
Não há um consenso mundial sobre quais as melhores medidas para evitar os abusos no subsídio de desemprego, nós apresentámos as nossas mas discutimo-las com humildade. O Sr. Deputado tem melhores propostas? Apresente-as, que estamos muito disponíveis para as acolher.
Naturalmente, gostaríamos que houvesse um sistema que nos garantisse uma fiscalização que protegesse