2694 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

os dinheiros dos contribuintes, porque o dinheiro para este fim é de todos nós, deve ser canalizado apenas para aqueles que estão em situação de desemprego e não deve ser mal utilizado. O Sr. Deputado vê algum mal nesta acção? Entende que o Governo deveria desistir de ter um subsídio de desemprego que nos garantisse a todos que é bem utilizado? Espero que não! Uma esquerda moderna também precisa de olhar para as prestações sociais e garantir que os abusos são reprimidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, deu justificações acerca de dúvidas que se suscitaram relativamente a um artigo do Diário Económico, o qual, de resto, requeremos que fosse distribuído.
Sucede que, entretanto, Sr. Presidente, tivemos oportunidade de ler atentamente o parecer do Governo Regional dos Açores sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2006. O que se lê, expressamente, neste parecer é o seguinte: "este esforço relacionado com a dívida está penalizado sem a consideração do pagamento". E, mais adiante, diz-se: "3. No momento em que é emitido este parecer estão a decorrer conversações entre o Governo Regional e o Governo da República a este respeito".
Por isso, Sr. Presidente, e porque a interpretação caberá, certamente, a quem ler o documento, requeiro a V. Ex.ª que seja distribuído este parecer do Governo Regional dos Açores, datado de 3.

Protestos do PS.

O que também é facto, Sr. Presidente, é que entre os dias 3 e 9, como hoje se percebe, as negociações continuaram e terminaram, e os Deputados eleitos pelos Açores vão votar a favor do Orçamento.

O Sr. António Galamba (PS): - Tenha juízo!

O Orador: - Curiosamente, não ouvimos aqui um único Deputado eleito pelos Açores esclarecer o que especificamente lhes respeita e que aqui foi dito.
Peço, por isso, Sr. Presidente, a distribuição deste documento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como compreenderá, não poderá haver uma resposta satisfatória ao seu pedido, porque o facto de ter exibido o parecer assenta na realidade de ele já haver sido distribuído nesta Assembleia. De qualquer modo, fica registado que ele existe e que está, neste momento, disponível, como já estava antes, para todos os Srs. Deputados.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, apenas para comunicar à Câmara e ao Sr. Deputado Nuno Melo que, tal como disse na minha intervenção, decorrem há muito tempo negociações entre o Governo da República, o Governo Regional da Madeira e o Governo Regional dos Açores. E decorrem, salvo erro, desde o tempo do Governo anterior. Há um grupo de trabalho, que não é um grupo excursionista, a debruçar-se sobre aquelas que são as reivindicações dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira relativamente a dívidas que ainda vêm do tempo em que os senhores eram governo, pelo que tinham obrigação de as conhecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Fica também registada esta interpelação do Sr. Primeiro-Ministro.
Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.