2695 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi atentamente o seu discurso inicial e registo o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ter dito uma única palavra sobre as dificuldades dos portugueses, as quais têm decorrido das políticas ou das opções políticas deste Governo. E permita-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que entendo ficar-lhe mal não se ter referido às dificuldades que os portugueses enfrentam hoje decorrentes das opções políticas deste Governo.
Há algumas legislaturas atrás havia um Deputado, que por acaso hoje é Primeiro-Ministro, que apelava constantemente ao Governo de então para que olhasse para o País real. Pois é isso que hoje se pede ao actual Primeiro-Ministro! Olhe para o País real e perceba que estamos a enfrentar um risco de pobreza extremamente elevada no País.
E quando olhamos para este Orçamento do Estado, que até determinado ponto confirma esta realidade mas recusa-se a corrigi-la, percebemos, inclusivamente por esta resposta do Governo, que as graves injustiças se mantêm e se agravam. É que enquanto uns continuam a ter a possibilidade clara de aumentar os seus lucros, beneficiando de um sistema fiscal profundamente injusto, outros, que por acaso são a generalidade dos portugueses, já não sabem o que fazer mais para esticar os seus orçamentos familiares, que são cada vez mais exíguos.
Gostaria também de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que a leitura que fazemos deste Orçamento do Estado é a de que ele se traduz, claramente, num orçamento de continuidade em relação àquilo que conhecemos de um passado recente, em relação às opções que os portugueses penalizaram em Fevereiro deste ano, e a sua primeira linha, o seu traço marcante continua a ser, justamente, o de uma clara obsessão pelo défice. Essa é a primeira linha deste Orçamento e, nessa medida, trata-se de um orçamento que agrava as condições de vida da generalidade dos cidadãos.
Neste momento, há mais desemprego, e o Sr. Primeiro-Ministro não se referiu uma única vez - nem conhecemos a respectiva tradução na proposta de Orçamento - à promessa eleitoral do seu partido de criação de 150 000 postos de trabalho.
Há também baixos salários, mas ainda agora o Sr. Primeiro-Ministro referiu a necessidade de as famílias assumirem os seus compromissos, no âmbito dos seus orçamentos familiares, no que respeita, por exemplo, às questões da educação e da sua própria qualificação, quando esse é, evidentemente, um dever do Estado.
Portanto, aquilo que os portugueses poderão esperar deste Orçamento do Estado é que ele não vai oferecer-lhes melhores condições de vida, muito pelo contrário vai agravá-las.
Sr. Primeiro-Ministro, no início desta Legislatura - já o disse ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional -, nós, Os Verdes, fomos confrontados com as expectativas que tínhamos quanto a este Governo relativamente à área do ambiente. Tínhamos um Primeiro-Ministro que havia sido ministro dessa área e um Ministro do Ambiente que trazia consigo uma experiência técnica e profissional profundamente relevante. Portanto, as expectativas deveriam ser grandes.
Acontece que este Orçamento do Estado dá uma resposta clara: o Ministério do Ambiente e o investimento na área do ambiente continuam a ser um parente pobre do Orçamento do Estado, pois este Ministério representa uma parte ínfima das despesas da administração central. E, daquilo que já tive oportunidade de ler em termos deste Orçamento do Estado, e até da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças com o Sr. Ministro do Ambiente, o que me parece claro é que, na área do ambiente, este Governo intervém e toma medidas prioritárias, por um lado, naquilo que servir para render dinheiro ao Estado e, por outro lado, no que for uma oportunidade boa para negócio dos privados.
É por isso que temos grandes preocupações quanto à reestruturação, que ninguém conhece ainda, do Instituto de Conservação da Natureza, em relação ao qual se verifica um decréscimo ao nível do investimento extremamente acentuado. O Sr. Ministro Pedro Silva Pereira deve ter uma profunda preocupação em relação a esta matéria, na medida em que um desinvestimento menor do governo anterior foi por si, então na qualidade de Deputado, profundamente criticado.
Temos, como é natural, uma profunda preocupação quanto a determinados sectores que estão no âmbito do Ministério do Ambiente, designadamente no que concerne à privatização da água, e em especial no que se refere à concessão dos sistemas em baixa, que este Governo pretende acentuar e que será uma opção com custos brutais para os portugueses, talvez até num curto prazo, mas seguramente num médio prazo.
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar uma questão que ainda não foi suscitada neste debate e que me parece extremamente importante, pois, tratando-se de um problema estrutural do País, ouvimos os sucessivos governos referir-se a ele sempre no plano das intenções mas nunca no plano prático das medidas necessárias a tomar - falo das assimetrias regionais.
Aquilo que este Governo nos oferece quanto ao combate às assimetrias regionais é uma redução do investimento público global superior a 25% ao nível do PIDDAC por distritos. Os distritos do interior ficam altamente penalizados com este investimento, muitos deles com cortes superiores a 30%. Das verbas adstritas às áreas metropolitanas, 50% ficarão em Lisboa e no Porto, sendo o restante distribuído pelas outras comunidades e áreas, o que significa, na verdade, uma perda relativamente ao Orçamento anterior.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem de concluir.