2697 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Sr. Eugénio Rosa (PCP):- Qualificação para o desemprego!

O Orador: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria que levasse a sério esta opção entre qualificação e betão. O aumento do investimento público, dos recursos públicos, para a qualificação em detrimento daquela que tem sido sempre a prioridade no passado, ou seja, as infra-estruturas, quer de transportes quer noutras áreas, é uma aposta para levar a sério.
Quando digo que a aposta, não apenas para o Orçamento do Estado mas também para o novo quadro comunitário, o Quadro de Referência Estratégico Nacional, o novo QCA, é uma aposta na qualificação eu gostaria de ser bem entendido. Isto significa que grande parte desses recursos vão concentrar-se aí e não no resto. É que, de facto, ao nível de diferentes infra-estruturas temos já uma situação competitiva. A nossa debilidade, a nossa fraqueza, é o exército inovador em Portugal, são aqueles que dispõem de qualificações, de capacidade, de inteligência, de treino e de conhecimento para poderem competir na economia global. É para esses que temos de nos dirigir, é aí que temos de centrar os nossos esforços e é aí que vai ser a nossa aposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou a disponibilização de informação sobre os 20 anos de estudos sobre a OTA, mas curiosamente, tanto quanto pudemos apurar, até porque nada chegou a esta bancada, essa informação foi apenas enviada ao Grupo Parlamentar do PSD. Ora, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, aliás na sua intervenção, esse é, provavelmente, o partido da oposição que menos precisa dessa informação.
Portanto, peço ao Governo, se tiver o entendimento correcto do que é a pluralidade democrática da oposição, o favor de distribuir os respectivos CD a todos os partidos da oposição.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já o deveria ter feito!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, naturalmente, essa será a intenção do Governo. De resto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra seguramente para explicar isso mesmo.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai exactamente nesse sentido.
Sr. Deputado, trata-se de quatro CD, cujas cópias serão distribuídas a todos os grupos parlamentares através do meu próprio gabinete, que as fará chegar à Presidência da Assembleia da República para que esta possa proceder à sua distribuição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o PSD já os tem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas, dispondo agora cada interveniente de 3 minutos para o efeito. O Governo responderá às questões uma a uma ou de forma agregada, conforme entender.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a abordagem da consolidação orçamental das contas públicas neste Orçamento do Estado vai no caminho certo. Para o Partido Socialista, o combate pela consolidação orçamental passa por acções imediatas de controlo da despesa e das receitas do Estado, mas está necessariamente ligado a reformas estruturais de médio e longo prazos, à valorização das políticas públicas e à fixação de objectivos de competitividade e de crescimento económico e social.
Essas são marcas de um Governo socialista, que o Orçamento do Estado e esta Legislatura consagram. Deste ponto de vista, não há continuidade neste exercício de Orçamento do Estado e de consolidação orçamental, ao contrário do que aqui já foi afirmado.
Continuamos a sublinhar que o défice das contas públicas é apenas um dos desequilíbrios da economia e da sociedade portuguesas. Mais determinante do que aquele são os défices externo e de qualificações dos portugueses. Esses, sim, são persistentes, determinam intensamente o futuro de todos nós e não se resolvem num curto período nem apenas com a acção do Estado.
Neste contexto, são absolutamente essenciais as políticas públicas em matéria de estímulo ao desenvolvimento empresarial, as medidas de incentivo, de qualificação e reorientação dos investimentos tanto público como privados e os investimentos e opções de modernização dos sistemas envolventes do sistema