2698 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

económico, como a justiça, a Administração Pública e o ensino.
Os indicadores mais recentes da conjuntura económica mostram que, apesar das dificuldades, o clima económico é hoje mais positivo. Os indicadores de clima económico, o indicador de confiança dos consumidores, mas também de confiança da indústria, do comércio e dos serviços, têm evoluções positivas. Essa é uma boa notícia para a credibilidade das políticas do Governo, porque estes indicadores também avaliam a credibilidade das políticas.
De igual modo, o indicador avançado da OCDE evolui favoravelmente no último mês conhecido e, como sabemos, este indicador antecipa a viragem dos ciclos económicos. Também o indicador de sentimento económico da Comissão Europeia relativamente a Portugal evolui favoravelmente há três meses consecutivos. Todos os dados, neste momento, indiciam uma evolução positiva.
Neste sentido, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro como comenta esta situação da conjuntura económica.
Num plano mais estrutural, o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) consagra políticas e instrumentos essenciais para o relançamento económico.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, que ponto de situação é possível fazer quanto às orientações e às acções do PNACE, naquilo que diz respeito ao relançamento económico?
Termino, dizendo que é com esta acção conjugada de instrumentos de curto prazo, com a prossecução de objectivos de curto prazo e com acções mais estruturais de maturação mais lenta que se consegue conferir coerência e eficácia às políticas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Governo comunicou à Mesa que o Sr. Primeiro-Ministro responderá a grupos de três perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que, como o povo costuma dizer, "não há fumo sem fogo". E não esquecendo nem subestimando, antes realçando, o desmentido que acaba de fazer, também não esquecemos outras coisas, como, por exemplo, um outro orçamento, elaborado por um governo no qual o senhor era alto responsável, que ficou conhecido, como se recorda, pelo "orçamento do queijo Limiano", apesar de todos os desmentidos. Sinceramente, esperamos que este não venha a ser conhecido, no futuro, por qualquer espécie de "orçamento do queijo das ilhas".
O que é um facto absolutamente incontornável e indesmentível, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Governo não cumpre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E isso é que é o essencial. Aliás, como também não cumpre a Lei das Finanças Locais, utilizando truques e fazendo jogos de sombras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão essencial num Orçamento em relação ao qual o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer, de novo, que era sério, sem truques nem alçapões, o que, Sr. Primeiro-Ministro, não é verdade. Sublinho: não é verdade!
O Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais. O Governo recusa-se a transferir 55 milhões de euros que a Lei das Finanças Locais impõe de forma clara, de forma evidente, de forma incontornável, e, ao mesmo tempo, cria um saco azul de 200 milhões de euros para distribuir conforme as conveniências.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas há mais sacos azuis, Sr. Primeiro-Ministro. Há, por exemplo, na ciência e investigação, onde se corta nos politécnicos, nas universidades, nos laboratórios e em que se inflaciona uma agência, que não se sabe bem o que é, com 107 milhões de euros, que vai naturalmente distribuir dinheiros conforme as conveniências, e há na cultura.
Há muitos outros casos onde as regras de transparência e de clareza são substituídas por truques, Sr. Primeiro-Ministro - repito, por truques -, por regras pouco claras, algumas delas com seriedade política mais que duvidosa.
Sr. Primeiro-Ministro, uma outra questão tem a ver com, porventura, o truque maior que vem encerrado