2702 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

porque é inacreditável que o Sr. Deputado faça discursos dizendo que este Governo, logo no início da sua governação, teve de aumentar os impostos e não tenha a decência de dizer que o fez para responder ao problema que os senhores deixaram ao País. O Sr. Deputado sabe que foi o facto de a "Comissão Constâncio" ter indicado 6,83% como previsão do défice para este ano que nos levou a tomar essa atitude.
Portanto, Sr. Deputado, ficava-lhe bem assumir esse falhanço da vossa gestão, o falhanço da vossa governação, já que os senhores falharam em todos indicadores macroeconómicos que permitem fazer uma avaliação séria de uma governação. Os senhores falharam quanto ao défice, falharam quanto ao crescimento económico e falharam também quanto à redução da despesa pública, domínio em que este Orçamento dá um passo significativo na direcção adequada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fez-nos, ainda agora, um desafio sobre o que é ser uma esquerda moderna. Ora, seguramente não é próprio de uma esquerda moderna apresentar um programa de privatizações, vangloriando-se simultaneamente de não recorrer a receitas extraordinárias para contenção do défice, programa de privatizações este que é bem mais amplo do que o que tinham as direitas liberais e conservadoras e, ainda, falar-nos do sector energético apenas em termos de confiança na concorrência e no mercado. Nada nos diz sobre o rumo estratégico do sector da energia, nem sobre as garantias públicas, nem sobre o que tem a ver com o arranque do nosso crescimento económico em termos do preço da energia.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, volto à carga sobre a questão da consciência social e dos desempregados. Pela nossa parte, estamos, sempre estivemos e sempre estaremos absolutamente de acordo com o combate a todos os abusos verificados em relação a qualquer prestação social. Notamos é que, em relação aos abusos praticados pelos que são realmente privilegiados na sociedade e têm muita forma de fugir à lei, não há igual intensidade no combate que lhes é lançado.
A questão que lhe colocámos há pouco, e que retomo, é muito simples. Pela leitura do Orçamento, concluímos que é insuficiente o que está previsto para pagamento de subsídio de desemprego no próximo ano. Aliás, não o concluímos apenas nós, Bloco de Esquerda, pois tive oportunidade de ler que várias instituições financeiras chegaram à mesma conclusão. Mais tarde, descobrimos porquê. É que está pendente, em sede de concertação social, uma alteração às regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Na verdade, até agora, era necessário ter descontado o equivalente a 270 dias de trabalho nos 12 meses anteriores para ter acesso ao subsídio de desemprego, mas, agora, esse prazo é consideravelmente alargado. De acordo com a proposta do Governo, o prazo é aumentado para 450 dias, ou seja, vão ser necessários 15 meses de descontos nos anteriores 720 dias, isto é, 24 meses.
Perante isto, e numa altura em que, previsivelmente, o desemprego vai aumentar, em que sabemos que há, pelo menos, 200 000 desempregados em Portugal que não recebem qualquer tipo de subsídio…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - … porque não conseguiram descontar durante o prazo mínimo legal ou, então, são desempregados de longa duração que já esgotaram o tempo de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego a que tinham direito, pergunto-lhe se considera próprio de uma esquerda moderna diminuir o acesso ao subsídio de desemprego quando aumenta o desemprego.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Isso não é combater os abusos, isso é um abuso do Governo,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - … é uma falta de consciência social, é um ataque aos desempregados, é uma tentativa de poupança numa prestação social, exactamente quando as pessoas dela mais carecem. Isto são factos, Sr. Primeiro-Ministro!
Era, pois, sobre isto que gostaríamos de ouvi-lo, Sr. Primeiro-Ministro, e que gostaríamos que nos respondesse se considera isto próprio de uma esquerda moderna. No que se refere às propostas que são apresentadas no sentido da alteração do regime de concessão do subsídio de desemprego, também gostaríamos de saber se considera aceitável que seja diminuído o prazo de concessão do mesmo para todos os que têm menos de 30 anos de idade.
Pergunto-lhe, ainda, se considera genericamente aceitável que um partido socialista, alguém que se diz de esquerda, mais ainda da esquerda moderna, venha penalizar, absolutamente em contra-ciclo das necessidades sociais, os que são as vítimas da actual crise social e da crise económica, isto é, os desempregados.