2706 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

anterior, em termos de prioridades, é tão-só miopia política. E, pela minha parte, nada posso fazer quanto à sua miopia política, porque o Sr. Deputado, mesmo que tivesse toda a Câmara contra si, achava que o senhor é que tinha razão. O que é que eu posso fazer?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nada!

O Orador: - Não posso fazer nada. A miopia política é uma matéria que tem muitos anos.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Tem toda a razão!

O Orador: - Depois, Sr. Deputado, fui honesto, porque, pela primeira vez, como deve ter reparado, o Primeiro-Ministro não veio aqui anunciar as pensões, referiu, sim, que elas teriam uma subida real, reservando para o diálogo com os parceiros sociais esse anúncio.
Bem sei que esse é o "número" habitual dos anteriores primeiros-ministros, mas também aí deveria ter notado a diferença, pois eu não fiz isso. E poderia tê-lo feito, até era um "número" com graça e popularidade, mas não o fiz, resisti a fazê-lo. É que é muito importante que os parceiros sociais sejam respeitados na sua capacidade de negociação.
O Sr. Deputado também deve ter reparado que eu disse que as pensões mínimas iriam subir acima da inflação, indo, portanto, ter subidas reais.
Se o Sr. Deputado acha que isso não é expressão de solidariedade social, já não sei o que é solidariedade social. A não ser que o Sr. Deputado siga a via da facilidade e faça propostas completamente demagógicas e irrealistas que transformem o nosso Estado e a nossa segurança social num sector ameaçado na sua sustentabilidade. Eu não farei isso!
É que há diferenças na esquerda: eu não sou da esquerda facilista…

O Sr. António Filipe (PCP): - Não é da esquerda. Ponto!

O Orador: - … e muito menos da esquerda festiva. Acho que não estamos em festa e temos de conduzir, com rigor e com exigência, aquilo que temos de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - É da "esquerda.com"!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, mais do que nunca, o Orçamento do Estado deve ser um instrumento político de estímulo à confiança, ao crescimento e ao desenvolvimento económico e social do País.
O Orçamento deve transmitir, de forma clara e inequívoca, qual a visão estratégica do Governo sobre a economia, sobre o saneamento das finanças públicas, sobre as questões sociais e sobre o próprio papel do Estado na economia.
Ao Orçamento do Estado para 2006 exigia-se tudo isto. Uma exigência redobrada pelas incertezas que o Governo tem alimentado sobre a sua estratégia, pela ambiguidade de algumas das suas políticas e, sobretudo, pela crise de confiança que se voltou a instalar em Portugal. E não interessa ao País comparar este Orçamento com os Orçamentos anteriores - pode ser um bom exercício de retórica parlamentar, mas interessa pouco ao País. O que interessa é comparar este Orçamento com as necessidades presentes e futuras de Portugal.

Aplausos do PSD.

Infelizmente, apesar de um conjunto de intenções que vão na direcção certa, é justo dizê-lo, o Orçamento do Estado para 2006 não responde a estas exigências e contradiz mesmo vários destes propósitos.
Insiste, de forma errada e injusta, no aumento dos impostos; não clarifica a estratégia de consolidação orçamental que o Governo pretende seguir; e mantém ambiguidades perigosas em áreas tão importantes como o investimento público e o papel do Estado na economia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É certo que o discurso oficial, sobretudo na apresentação do Orçamento, até parecia apontar na direcção correcta. A verdade, porém, é que o Orçamento não apenas fica muito aquém das expectativas criadas como consagra opções erradas e perigosas para o presente e o futuro do País.