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2709 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

O Orador: - Aliás, se o Governo insistir em combater o défice através do aumento das receitas e de cortes pontuais na despesa, ignorando, no fundo, as razões estruturais do desequilíbrio das nossas contas públicas, será legítimo aos portugueses questionarem-se, hoje e no futuro, sobre quem será a próxima vítima dos excessos do Estado.
Não é assim que se devolve a confiança aos portugueses, nem é assim que Portugal voltará ao caminho do crescimento económico e da justiça social.

Aplausos do PSD.

Mas há um terceiro aspecto preocupante neste Orçamento. Trata-se da ambiguidade sobre a posição do Governo em matéria de investimento público, reforçada pelas contradições entre o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro.
Tradicionalmente, os processos de consolidação orçamental bem sucedidos têm sido acompanhados de uma política de contenção a nível do investimento público.
É importante lembrar, no entanto, que, no que respeita aos investimentos do Estado, os números não são tudo. O que se pede ao Governo é que, em qualquer caso e de forma especial num quadro de contenção, de dificuldades e de limites ao investimento público, faça uma avaliação rigorosa e criteriosa de todos os investimentos. Onde esta avaliação justificar a intervenção do Estado, seria um erro deixar de investir. Onde esta avaliação mostrar ineficiência, necessidade menos imperiosa ou risco excessivo, seria um erro insistir no investimento apenas por motivos políticos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, não é esta a opção do Governo.
Quanto à Ota e ao TGV, o Governo ainda não divulgou os estudos a que se comprometeu acerca da eventual rentabilidade, prioridade e efectiva necessidade destes investimentos. Mas, todavia, já anunciou, com pompa e circunstância, em cerimónia no Centro Cultural de Belém, que ia avançar com a sua realização.
Ao contrário de todas as boas práticas, o Governo segue a máxima de decidir, primeiro, e estudar, depois. Fica mesmo a sensação de que os estudos serão feitos à medida da decisão pré-anunciada. Ou seja, apenas e só, para justificar as decisões que, entretanto, já se tomaram.

Aplausos do PSD.

Mas, mais do que isso, as contradições dentro do Governo a este respeito não auguram nada de bom.
Ao apresentar o Orçamento do Estado, há cerca de três semanas, o discurso do Ministro das Finanças indiciava que, nestes megainvestimentos, a atitude do Governo era de prudência e, sobretudo, de estudar. Todavia, já depois de apresentado o Orçamento, há cerca de 8 ou 10 dias, o Primeiro-Ministro confirmou, publicamente, que a OTA é mesmo para avançar e que, mesmo sem divulgar qualquer estudo, o Governo já vai apresentar, oportunamente, um calendário para a execução da obra. Srs. Deputados, lembro aqui, mais uma vez, que esta matéria já levou à demissão do anterior Ministro das Finanças, o qual também tinha uma atitude de responsabilidade e de prudência perante estes investimentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Quem marcou os calendários foi o PSD!

O Orador: - Quanto às SCUT, que o Sr. Primeiro-Ministro voltou a referir, a contradição é ainda maior. Na apresentação do Orçamento, há cerca de três semanas, o Ministro das Finanças pré-anunciou a intenção de introduzir portagens, pelo menos em algumas das SCUT existentes (todo o País pôde assistir a estas declarações). Pouco tempo depois, e ainda hoje, o Primeiro-Ministro veio garantir publicamente que as auto-estradas sem portagens são mesmo para manter.
O problema não é apenas o da contradição entre Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças. Esta contradição, de qualquer forma, já é grave: quando o Governo, ainda por cima em questões essenciais, fala a duas ou mais vozes, não dá confiança aos agentes económicos e não gera credibilidade junto dos portugueses.
O problema é que ninguém compreende que se penalizem com mais impostos as empresas, as famílias e os reformados, para, logo a seguir, gastar milhões de euros em investimentos que não são urgentes, nem prioritários e cuja necessidade está longe de estar provada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O problema ainda maior é que nenhum português entende que os impostos aumentem,

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