2711 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

apenas para o Governo continuar a suportar o capricho de algumas auto-estradas não serem pagas pelos seus utilizadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma política assim, com dois pesos e duas medidas, só serve para confundir, não ajuda a esclarecer, a tranquilizar e a motivar os cidadãos.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive ocasião de dizer, em entrevista simultânea a dois órgãos de comunicação social, dias antes da apresentação do Orçamento do Estado, que o PSD votaria contra um orçamento que consagrasse, directa ou indirectamente, novos aumentos de impostos ou que tornasse irreversíveis os chamados "megainvestimentos", em particular a construção do novo aeroporto da Ota.
O discurso de apresentação do Orçamento, a cargo do Ministro das Finanças, até parecia ir no bom sentido. A realidade do Orçamento acaba, infelizmente, por ser distinta - este é um Orçamento que volta a aumentar os impostos, este é um Orçamento que não tem selectividade no investimento público, em particular no que toca aos chamados "megainvestimentos".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O País não suporta novos aumentos de impostos. Os portugueses, em particular os mais carenciados, não compreendem que o Governo lhes peça mais sacrifícios ao mesmo tempo que quer gastar milhões de euros com investimentos cuja justificação económica ou social não está provada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas o PSD não se limita a criticar, cabe-lhe também o dever de propor alternativas. Por isso mesmo, apresentaremos, na especialidade, algumas propostas que vão na direcção que sempre defendemos e de acordo com o caminho que o País precisa.
Destaco, neste momento, quatro propostas essenciais que apresentaremos, e todas elas com um denominador comum: não aumentam a despesa pública; pelo contrário, visam uma maior redução da despesa do Estado, no curto ou no médio prazo.
A primeira é no sentido de iniciar o processo de revisão das funções do Estado. Torna-se importante que muito daquilo que não é nem estratégico nem essencial deixe de ser feito pelo Estado e passe a ser exercido pela iniciativa privada e social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este é, a meu ver, um debate urgentíssimo. Há que reduzir o tamanho do Estado. Para o tornar mais eficiente, para diminuir mais a despesa publica, para evitar que estejamos sempre a aumentar impostos apenas para suportar um Estado que é demasiado grande e ineficaz.
A dimensão do Estado é hoje o primeiro e o mais importante factor da sua ineficácia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Reduzir a sua dimensão é a única forma de combater a realidade da excessiva rigidez da despesa pública.
Esta é a única forma de atacar estruturalmente o problema do excesso de despesa pública que temos em Portugal e a única via capaz de criar as condições para, a prazo, o Estado poder baixar sustentadamente os impostos sobre as pessoas e as empresas, a bem da competitividade da nossa economia.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A segunda proposta tem a ver com a eliminação do sigilo bancário para efeitos de combate à fraude e evasão fiscais.
Há muito tempo que defendo esta medida. É chegada a hora de o PSD a propor em sede parlamentar, e não há melhor ocasião que a discussão de um orçamento. Estamos a falar de um instrumento essencial para o necessário aumento da receita, não por via do aumento dos impostos mas através da sua justa e adequada arrecadação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!