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2713 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

lado da despesa.
Não quero relançar aqui a discussão sobre a árvore genealógica do monstro orçamental, porque está perfeitamente identificado qual é o seu ADN.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Está, está! É verdade!

O Orador: - Com certeza que está!

Vozes do PSD: - Pois está!

O Orador: - E está tão demonstrado que digo, sem receio de ser desmentido, que este é o primeiro Orçamento que, nos últimos 20 anos - houve várias maiorias, vários Primeiros-Ministros e várias composições políticas de governo -, faz uma redução do peso da despesa pública em relação ao Produto, que vai à raiz da causa do desequilíbrio das finanças públicas, à rigidez da despesa pública.
Este é o primeiro Orçamento que se baseia e impulsiona reformas estruturais na segurança social, nos sistemas sociais, nas funções do Estado, e estas reformas estruturais, os seus resultados financeiros, não se vêem de um dia para o outro, mas já se vêem neste Orçamento, ao reduzir em meio ponto percentual o peso da despesa pública em relação ao Produto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é significativo!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, deixe-me concluir, por favor! Não tenho por hábito interromper os Srs. Deputados quando estão no uso da palavra.

Vozes do PSD: - O Regimento permite apartes!

O Orador: - Uma coisa é o que se pode, outra é o que se deve, e deve ouvir-se em silêncio as intervenções dos Deputados.
Quero ainda colocar-lhe uma outra questão. É patente na intervenção política de V. Ex.ª sobre o Orçamento, principalmente no enigma de, em apenas três semanas, passar de uma avaliação globalmente positiva do Orçamento para uma avaliação globalmente negativa quando, da parte do Governo, não houve qualquer alteração, que o Sr. Deputado se debate com um problema: verdadeiramente, o PSD não tem alternativa a esta política orçamental (e a parte final da sua intervenção mostrou-o bem), porque esta política orçamental é a necessária, em termos estruturais, e a possível na situação conjuntural em que nos encontramos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ora essa!

O Orador: - E, justamente porque não tem alternativa a esta política orçamental, o PSD tinha dois caminhos: ou a assumia, com as suas críticas, mas mantendo a sua avaliação inicial, e, no mínimo, abstinha-se na votação ou votava contra. O PSD, sabe-se lá por que razões - e gostaria muito de ser esclarecido -, não tendo alternativa a esta política orçamental, tem necessidade de vir aqui dizer que vai votar contra, elencando uma série de pequenas coisas, de pequenos pormenores, que não são novidade e que enformam o Orçamento desde o momento da sua apresentação, para justificar essa alteração de posição.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A grande questão política e o grande insucesso político do PSD neste debate orçamental é, justamente, não ter apresentado uma justificação consistente para a alteração da sua posição política sobre este Orçamento entre o momento inicial da sua apresentação e o momento da sua votação na generalidade.
Agradeço que, dentro do possível, responda a estas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Pina Moura, muito obrigado pelas suas questões.
Começo por dizer-lhe o seguinte: não tenho por hábito, como os portugueses sabem, dizer mal de tudo

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