2714 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

quanto vem do Governo. Saúdo o que é positivo, discordo do que considero negativo. É a minha avaliação, mas faço uma separação entre o que concordo e o que discordo.
Todavia, noto que há aqui uma diferença, que o Sr. Deputado também notará: em três anos - e agora sou eu que invoco o passado, também tenho este direito -, nunca vi um único momento em que o Sr. Primeiro-Ministro concordasse publicamente com alguma decisão dos governos de então.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Como se fosse possível, agora, no futuro, como no passado, um governo fazer sempre tudo bem ou fazer sempre tudo mal. É esta atitude que não dá credibilidade à vida política!

Aplausos do PSD.

Quanto à posição do PSD em relação ao Orçamento, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que parece, mas não há contradição! Considero que quem anuncia o sentido de voto antes, ou 24 horas depois, de o Orçamento estar apresentado não tem uma atitude correcta. Em 24 horas não é possível sequer ler um orçamento.
O PSD tomou uma posição, através do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ao dizer, sobretudo, que as grandes linhas definidas pelo discurso de apresentação do Ministro das Finanças iam na direcção certa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E vão!

O Orador: - Devo aqui acrescentar o seguinte: do discurso que ouvi do Sr. Ministro das Finanças, aquando da apresentação do Orçamento, penso que vai mesmo na direcção certa e que merece, no essencial, a minha aprovação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, o Orçamento, em muitos aspectos, é substancialmente diferente do que disse o Sr. Ministro das Finanças, e dou-lhe apenas alguns exemplos.
O Sr. Ministro das Finanças, 24 horas depois da apresentação do Orçamento, numa entrevista televisionada, admitiu - eventualmente, julgo eu, já para 2006 - a introdução de portagens em algumas SCUT.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Admitiu-o!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Tal e qual!

O Orador: - Pareceu-me positivo.
O que já me parece verdadeiramente negativo é que o Primeiro-Ministro desautorize o Ministro das Finanças.

Vozes do PSD: - Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: - No que diz respeito à situação dos reformados, de que falei há pouco, em que há um agravamento fiscal, nessa mesma entrevista televisionada, o Ministro das Finanças, quando questionado, admitiu que havia, de facto, esse agravamento fiscal. Considerava-o, o Sr. Ministro, correcto e justo - eu tenho opinião diferente. Não vale a pena desmentir agora o que o próprio Ministro admitiu nessa altura!
Ou seja, entre o discurso inicial e a realidade do Orçamento há diferenças essenciais.
Um outro exemplo tem a ver com o novo aeroporto da Ota. Já depois de apresentado o Orçamento, o Sr. Ministro das Finanças tomou a atitude prudente de dizer que as verbas previstas se destinavam a estudos. Porém, não sei se de uma forma teimosa, caprichosa ou provocatória, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer publicamente: "Não, não! Dentro de duas semanas, apresentaremos já o calendário de execução, e isso é irreversível".
Não queira que eu, que sempre discordei desta matéria, mude de opinião agora! Podem invocar aqui os exemplos de quem quiserem, mas eu sou o líder do PSD e nunca ninguém me ouviu uma palavra de apoio a esse investimento para aqui a poder citar. O líder do PSD sou eu e não outra pessoa!

Aplausos do PSD.