2716 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

são coisas completamente distintas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que a revisão das funções do Estado é uma questão essencial, que tem estado no debate intelectual, mas não na do debate político. Ora, como penso que esta matéria tem de estar no debate político, vamos apresentar uma proposta detalhada, em sede de especialidade. E se ela não for aprovada, como é minha convicção, apresentaremos a seguir uma proposta no sentido de se realizar um debate alargado aqui, na Assembleia, com orientações concretas.
Portanto, é matéria que não esgotarei neste debate orçamental.
Por último, e vou terminar, Sr. Presidente, uma nota: só faltou ao Sr. Deputado Pina Moura invocar, como fez o Sr. Deputado Alberto Martins há instantes, alguns economistas da área do PSD - e citou dois em concreto - que defenderiam uma posição diferente. Também a este respeito não deixo de dizer que até nisto há total coerência: esses dois economistas que citou, há oito meses, estavam no Fórum Novas Fronteiras, do PS, enquanto eu andava em campanha eleitoral ao lado do meu partido. A coerência de uns e de outros mantém-se!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, e no seguimento deste final da intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não posso começar sem recordar uma intervenção do Sr. Deputado Mendes Bota, que teve lugar, em Maio deste ano, onde dizia claramente que, no Algarve, as empresas, os autarcas, as forças representativas não compreenderão qualquer tentativa de as fazer pagar portagens na Via do Infante porque a EN125 não é alternativa àquela via.

A Sr.ª Susana Amador (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Isto foi dito, ainda este ano, por alguém que está sentado na segunda fila da bancada do PSD.
Portanto, se V. Ex.ª é que é o Presidente do PSD e é quem dá as directrizes ao PSD, elas não são seguidas por grande parte dos Deputados da sua própria bancada.

Aplausos do PS.

Este é, claramente, um Orçamento de verdade. É um Orçamento de verdade que marca fortemente a diferença em relação ao Orçamento anterior.
Em notícias vindas a público, há uns tempos, ficou demonstrado que o governo já sabia que o défice real do ano de 2004 era de 6,4%. Reza a notícia, com um texto do então Ministro das Finanças António Bagão Félix, que no dia 13 de Agosto de 2004, terá reunido o Conselho de Ministros para discutir uma questão central: saber se para o Orçamento do Estado para 2005 iria dizer a verdade aos portugueses ou se ia continuar a enganar os portugueses. Entendeu o governo continuar a enganar os portugueses!
Por isso, o Orçamento do Estado para 2005 não foi, de forma alguma, um Orçamento de verdade; foi um embuste apresentado aos portugueses, esse, sim, responsável por grande parte da quebra de confiança na economia nacional dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PS.

Diz-se hoje que a consolidação no Orçamento do Estado para 2006 - o PSD, desde logo, admite, de forma inequívoca, que essa consolidação é feita, é um primeiro ponto a destacar e a deixar bem claro - é feita em dois terços pelo lado da receita e em apenas um terço pelo lado da despesa. É verdade, só que também há uma parte da despesa que aumenta, e aumenta substancialmente, como já hoje foi referido. A saber: a dotação do Serviço Nacional da Saúde (SNS), a qual os governos PSD/PP, de 2004 para 2005, aumentaram 2,9%. Ou seja, se admitíssemos que, se estivessem no governo, aumentariam, para 2006, os mesmos 2,9%, a dotação do Orçamento seria de 6003 milhões de euros e não de 7636 milhões de euros, que é o que consta no Orçamento do Estado para 2006. Esta pequena diferença no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, de 1633 milhões de euros, corresponde a 1,1% do PIB - repito, 1,1% do PIB.
Portanto, Srs. Deputados do PSD, para consolidar as contas públicas do lado da despesa bastava ter seguido a vossa receita da suborçamentação do SNS e esta consolidação seria feita em 1,1% do PIB instantaneamente, mas isto não era a verdade, era enganar os portugueses, era pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde.
Para termos a noção de quanto representam os 1633 milhões de euros de esforço a mais neste orçamento