2719 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Sr. António Filipe (PCP): - É um Calimero! São umas vítimas!

O Orador: - A 23 de Outubro de 2000, dizia o Deputado Octávio Teixeira que o governo pensava congelar os salários - ora, isto referia-se ao Orçamento para 2001, em que o aumento da função pública foi de 3,71%.

Risos do PS.

No ano seguinte, dizia o Sr. Deputado Lino de Carvalho - e aproveito para prestar uma homenagem à sua memória de combate - que os aumentos de salário do ano subsequente (e referia-se ao Orçamento para 2002) seriam, segundo as suas contas, de cerca de 1,5%. Acontece que o aumento foi de 2,75%. Ou seja, o PCP, sucessivamente, engana-se nas contas. Porém, no que respeita aos anos em que houve efectivo congelamento dos salários da função pública, imposto pelos governos de direita, não consegui encontrar qualquer notícia de jornal em que o PCP se tenha manifestado com a mesma veemência com que se manifesta em relação aos governos do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Que discriminação!… Tem de ler o Avante!

O Orador: - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, termino com uma referência que me parece fundamental: a discussão deste Orçamento do Estado faz-se numa envolvente muito própria, que é a de estar agregada a um estudo (que consta, inclusivamente, do Relatório do Orçamento do Estado) sobre a sustentabilidade da segurança social em Portugal. E este estudo aponta para dados preocupantes em 2015, se se continuarem a verificar situações de défices sucessivos e agravados, com o fim do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Srs. Deputados, em 2015!
Todo e qualquer português que tenha uma esperança de vida superior a 10 anos - seja ele ainda não contribuinte da segurança social ou já contribuinte ou mesmo pensionista - deve estar muito atento, porque este sistema exige muitas cautelas, precauções e medidas eventualmente pouco populares, mas fundamentais à garantia da sua sustentabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, serei muito breve, é apenas para lhe dizer que V. Ex.ª escusava de ter ido tão longe na pesquisa, de a fazer com base nas notícias que saíram na comunicação social, pois bastava ter consultado os registos da Assembleia da República para verificar que todos os anos temos apresentado propostas de aumentos dos salários reais dos trabalhadores da Administração Pública e que, curiosamente, na discussão dos Orçamentos da responsabilidade dos governos de direita, o Partido Socialista não tem votado contra estas nossas propostas, muito pelo contrário!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ah! Afinal, é mentira, Sr. Deputado! Está a ver como é mentira!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, bem sei que as propostas do PCP em sede de Orçamento são sempre as mesmas, independentemente do Orçamento e do governo.

Protestos do PCP.

Sobre isto, não tenho dúvidas!

Aplausos do PS.

Penso mesmo que este ano, antes de a proposta de Orçamento ter dado entrada na Assembleia da República, já tinham dado entrada as propostas do Partido Comunista Português!

Aplausos do PS.