2722 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Orador: - Não é credível, nem transparente, um Orçamento que empola as receitas, que dá como certas receitas incertas da venda de património e que acaba, afinal, por jogar também o "truque" de promover deliberadamente a agregação de acções e de projectos, tornando a gestão opaca e dificultando a avaliação futura da sua execução, ao mesmo tempo que, com tal "truque", assegura um cheque em branco ao Governo para sua livre utilização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é credível um Orçamento que projecta um crescimento das exportações de 5,8%, cinco vezes superior ao que se vai verificar em 2005.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E não é credível porque não se vêem neste Orçamento as razões que alimentem tal expectativa. Não há, nesta proposta de Orçamento, uma resposta consistente, com medidas e com investimento, visando impulsionar o crescimento económico.
Mas este é um Orçamento dos muitos "truques"; o "truque" que transformou, na hora das decisões, o "choque tecnológico" para a competitividade em "choque salarial". Não o "choque" que se impunha, de valorização dos rendimentos do trabalho, nomeadamente do salário mínimo nacional e de elevação dos salários em geral, para dinamizar o mercado interno e pressionar uma efectiva dinamização do desenvolvimento tecnológico, mas o velho e repisado "choque" de sempre, o da contenção salarial, que o Governo, na sua proposta de Orçamento, passou a privilegiar e a dar prioridade para os trabalhadores da função pública e para todas as actividades, em veementes e vigorosos apelos em uníssono com as grandes confederações patronais - aqueles que dão abrigo e incentivo a iniciativas de ataque aos rendimentos de todos os trabalhadores assalariados e validade às concepções que visam perpetuar um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na afirmação da competitividade da nossa economia à custa dos salários.
Se houvesse uma verdadeira vontade política de promover a competitividade da economia portuguesa e não apenas de aprofundar a exploração do trabalho, bastaria o Governo olhar para as contas e para os astronómicos resultados das grandes empresas verificados até ao fim do 3.º trimestre deste ano, como é o caso da EDP (353,4 não de demagogia, Sr. Ministro, mas de milhões de euros), da GALP (399 milhões de euros) ou do sector bancário (799 milhões de euros), e questionar-se se não está aqui também uma parcela importante das desvantagens competitivas para a generalidade do nosso tecido económico e produtivo nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas não! Os interesses do grande capital são como um santuário para este Governo e para este Orçamento.
As vantagens competitivas que resultariam para as pequenas e médias empresas de uma pequena redução que fosse dos preços da electricidade, dos transportes, dos combustíveis ou do preço do dinheiro à custa de alguma contenção nos lucros poderiam, do nosso ponto de vista, sempre ser compensadas ao permitirem o desenvolvimento necessário dessas pequenas e médias empresas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, infelizmente, não é esta a opção do Governo.
Vivemos num tempo em que a única saída que o poder legitima é a da sistemática desvalorização do trabalho e do mundo do trabalho, num mundo onde a vida dos trabalhadores pouco parece valer - as cinco mortes dos operários portugueses ocorridas esta semana em Espanha são disto exemplo. Lá, como cá, parece que já não se justifica investir na inspecção de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Lá, como cá (e cá é pior), as regras de higiene e segurança no trabalho são um empecilho à competitividade, que tudo cilindra sem apelo, nem agravo.

Aplausos do PCP.

Depois de oito meses de governação de autêntica cruzada contra os trabalhadores e de agravamento da situação social, junta-se um Orçamento de forte aumento dos impostos, dos preços dos bens essenciais e