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2726 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

consolidação orçamental que se vai verificar durante os próximos quatro anos tem a ver com o aumento de impostos, isto é, com o aumento da receita proveniente de impostos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não é para nós de estranhar que, em apenas oito meses, VV. Ex.as tenham conseguido esta obra notável, que já denunciámos, que foi aumentar oito impostos, anunciando-se já um nono a caminho.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Pelo menos!…

O Orador: - O IVA aumentou de 19% para 21%, prejudicando a competitividade da economia e das empresas, estando a financiar a segurança social. O IRS aumenta escandalosamente para os pensionistas que têm as mais baixas pensões,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … nomeadamente as pensões ao nível de 15 000 euros por ano.

Aplausos do CDS-PP.

Aumentos de IRS de 50%, para além da medida absolutamente demagógica e populista de criar um novo escalão de 42% para níveis de rendimento mais elevados.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Deve ser para simplificar!

O Orador: - O IRC aumenta significativamente através da diminuição da despesa fiscal, que também é aumento de impostos, e dos pagamentos especiais por conta - porque, com o Estado que temos, nunca sabemos quando é que esses pagamentos antecipados por conta são devolvidos às empresas.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O Imposto do Selo, com o aumento da base de incidência; os impostos sobre o tabaco e o álcool - e não discutimos eventualmente a bondade do aumento destes impostos. O Imposto sobre Produtos Petrolíferos, que, para além da inflação, aumenta 2,5 cêntimos. E os impostos municipais, tendo ficado por esclarecer, também, hoje, a dúvida que o Deputado do CDS-PP Diogo Feio lançou relativamente ao novo aumento do IRS pela via da derrama neste imposto.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não esclareceu, e, portanto, somos obrigados a concluir que "quem cala consente".

Aplausos do CDS-PP.

Nesta matéria vale a pena dizer ao Sr. Primeiro-Ministro - e tenho a certeza de que serão porta-vozes desta nossa mensagem, dado que o Sr. Primeiro-Ministro se ausentou deste Plenário - que quando se fala de aumento de impostos não estamos só a falar de aumentos de taxas. Para o português comum, para o português que já paga legalmente todos os seus impostos, tudo aquilo que significa ter de pagar mais impostos no final do ano através das suas empresas ou através da declaração de IRS familiar, seja por via da redução de deduções específicas ou por aumento de taxas, é aumento de impostos.
E não vale a pena vir aqui com linguagens manipulatórias e "politiquês" correcto,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … porque, para o CDS, quando os portugueses pagam e têm de desembolsar mais dinheiro para o Estado no final do ano, estamos a falar claramente de aumento de impostos.

Aplausos do CDS-PP.

Na nossa análise deste Orçamento - e marcando a diferença relativamente à conduta que o Partido Socialista sempre teve quando o PSD e o CDS estiveram no poder - também assinalámos alguns aspectos

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