2727 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

positivos desta proposta de lei de Orçamento do Estado, que em alguns casos merecem a nossa concordância, ou pelo menos um seguimento atento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também estamos preocupados com as preocupações que este Governo manifesta relativamente à sustentabilidade da segurança social, e pensamos que são medidas positivas as mudanças introduzidas no acesso à Caixa Geral de Aposentações, a partir do próximo ano.
Estamos preocupados e solidários com a reforma da Administração Pública, que vive mais de anúncios do que de acções, mas esperamos atentamente pelos próximos passos.
Estamos igualmente totalmente solidários - até porque fomos nós que iniciámos este trabalho quando estávamos no governo com o PSD - com o esforço que está a ser feito no combate à evasão fiscal,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … e ficamos satisfeitos por um director-geral que foi nomeado pelo governo do PSD/CDS-PP, e que na altura tanta celeuma levantou nas bancadas da oposição,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem lembrado!

O Orador: - … nomeadamente na do Partido Socialista, por vir ganhar aquilo que ganha, estar a manter-se em funções com o Governo do Partido Socialista, porque esta é a melhor garantia que podemos ter, isto é, ter gente competente e eventualmente bem remunerada, de que os interesses no combate à evasão fiscal são bem protegidos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem lembrado!

O Orador: - Para além disso, ficamos também atentos a esta declaração de intenções, a este anúncio da revisão lei das finanças locais e regionais, embora "de boas intenções esteja o inferno cheio".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo já entrou em funções há nove meses, esteve a adiar estas medidas até às eleições autárquicas, portanto, temos algumas dúvidas sobre o carácter do que está aí para vir.
Deixe-me dizer também, Sr. Primeiro-Ministro, que, ao contrário do que V. Ex.ª insinua (e já tive oportunidade de lhe dizer isto num debate anterior) nós, no CDS, nunca manifestámos uma posição de princípio contrária ao TGV. Em relação à Ota, sim. A Ota parece-nos uma asneira e não vimos ainda estudo algum que justifique a bondade dessa decisão.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas relativamente ao TGV, no CDS, sempre adoptámos uma posição construtiva. O que não entendemos é a bondade de um TGV que, do Porto a Lisboa, vai ter quatro apeadeiros de paragem. Não percebemos que TGV é este e como é que se justifica o retorno deste investimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É um transporte regional de alta velocidade!

O Orador: - Nem nos parece razoável que se ponha de lado um troço fundamental, que para nós é prioritário, que é a ligação do Porto à Galiza, e que este Governo resolveu pôr em causa.
Mas, para além destas intenções, gostaria de dizer que há também um problema de credibilidade e de atitude neste Orçamento do Estado e neste Governo. É difícil encontrar consistência e coerência naquilo que VV. Ex.as agora apresentam quando no passado, enquanto estavam na oposição, ouvimos o vosso ex-líder, Dr. Ferro Rodrigues, ou o então Deputado José Sócrates, ou o Deputado Vieira da Silva, ou o Deputado António Costa - todos pessoas com altas responsabilidades hoje no Governo - estarem ao lado de posições demagógicas e altamente populistas, sempre que se tratava de fazer um esforço de racionalização da Administração Pública ou de moralização das prestações sociais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E não é verdade que este seja um Orçamento de verdade porque, como se provou hoje, é um Orçamento que vive de um conjunto de ocultações que o Sr. Primeiro-Ministro hoje não soube clarificar.
Pergunto: alguém ficou esclarecido, neste Plenário, na comunicação social, com aquilo que se vai passar