2732 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

desiste do combate aos verdadeiros privilégios não merece o nosso empenho; um Orçamento que não muda as políticas que os seus autores condenavam não merece voto diferente.
A escolha do Bloco de Esquerda é a da sua coerência e a do seu compromisso com o desenvolvimento do País, com a defesa do Estado social, com a transparência nas contas públicas e com a justiça fiscal.
Votaremos, por isso, contra este Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, antes de mais, sob a forma de interpelação à Mesa, quero informar que irei utilizar tempo de amanhã.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Face a algumas intervenções que já tive oportunidade de ouvir aqui hoje, gostaria de começar por dizer, em nome de Os Verdes, que os orçamentos do Estado traduzem opções políticas - isso é evidente -, logo, não são inevitáveis as propostas que neles são apresentadas. São opções políticas dos diferentes governos.
Mas é sempre em nome de um melhor futuro que nos são apresentados orçamentos do Estado como este e, aliás, como aqueles que tivemos oportunidade de discutir nos últimos anos. É sempre em nome de um melhor futuro que atacam a generalidade dos portugueses no presente - atacar no sentido de agravar as suas condições de vida -, um futuro que, curiosamente, estes orçamentos do Estado comprometem, porque, remendando um ponto aqui e outro ali, dando com uma mão, mas imediatamente retirando com a outra, agravando muitos outros pontos, mantêm, de facto, os problemas estruturais em que este sistema se suporta. E as desigualdades sociais são, justamente, um destes problemas estruturais, em que o sistema se suporta. Para uns terem tanto, outros têm de ter tão pouco.
É assim na distribuição ao nível mundial, e o último relatório do desenvolvimento humano determina-o bem, e é assim também, numa escala mais reduzida, em Portugal. Esta distanciação entre os mais ricos e os mais pobres é profundamente preocupante. Todos o dizemos, mas, depois, em documentos deste tipo, não se demonstra verdadeira vontade de alterar esta situação.
Os problemas estruturais do País, como referi, mantêm-se e manter-se-ão enquanto as respostas estruturais não forem dadas. E quero, em nome de Os Verdes, referir aqui que, na nossa perspectiva, este Orçamento do Estado continua claramente a comprometer o desenvolvimento do País.
Tenho uma profunda preocupação relativamente ao que o Sr. Primeiro-Ministro não disse em relação a um dos problemas estruturais que levantei no meu pedido de esclarecimento, que se prende com a questão das assimetrias regionais. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro nada referiu, absolutamente nada, em relação a esta questão, porque aqui não há por onde pegar no Orçamento do Estado para se poder atribuir elogios ao combate ou a uma hipotética intenção de combate às assimetrias regionais, por mais voltas que se dê aos números, que todos sabemos que podem ser interpretados de formas muito diferentes. De qualquer modo, relativamente a esta matéria, não há volta a dar.
Gostaria de dizer que o ataque à pobreza também é gerir o território, a ocupação dos espaços e as oportunidades de fixação das populações e determinar as oportunidades que lhes podem ser oferecidas e onde.
Ocorre que este Orçamento do Estado agrava, justamente, essas diferentes oportunidades que nos podem ser oferecidas nos diferentes espaços no nosso território, e isso é perfeitamente visível com a redução do investimento público em mais de 25%, onde também todos os distritos, à excepção do de Castelo Branco, que sobe de uma forma muito reduzida, têm ataques brutais. E no interior, onde esta divergência já é brutal, isso é ainda mais preocupante.
Como referi há pouco, 50% das verbas adstritas às áreas metropolitanas ficarão em Lisboa e no Porto e o restante será distribuído pelo resto do território, agravando, naturalmente, estas assimetrias regionais.
A intervenção do poder local é claramente reduzida com o incumprimento da lei das Finanças Locais, com o aumento do IVA, no que isso se vai repercutir na intervenção do poder local e com o agravamento em 3% da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações. As autarquias vão sentir mais dificuldade na sua intervenção e na sua resposta ao nível local.
Na perspectiva de Os Verdes, é com uma grande preocupação que vemos estas opções por parte do Governo e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro chama de betão a uma intervenção sobre a nossa rede ferroviária convencional, que tem, seguramente, uma importância determinante ao nível da mobilidade também para o interior do País, não apenas ao nível da mobilidade humana, mas também ao nível do transporte de mercadorias, com a aposta em megaprojectos como o TGV.
O Sr. Primeiro-Ministro referiu ainda há pouco que seria um erro estratégico deixar Portugal de fora da rede europeia de alta velocidade. Pois o que nós consideramos é que é um erro estratégico acentuar o desequilíbrio da ocupação do território neste país, uma questão à qual o Orçamento do Estado, de todo, não dá resposta.

Vozes do PCP: - Bem lembrado!