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2733 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

 

A Oradora: - Por outro lado, o Governo, que tanto fala das questões da competitividade e da sustentabilidade da economia, tem tardado a perceber que a aposta na melhoria dos padrões ambientais é uma componente determinante nos padrões da competitividade, da sustentabilidade e do desempenho económico do País. E, pegando, por exemplo, na questão das alterações climáticas, a única resposta que o Orçamento do Estado dá relativamente a esta matéria é a hipotética criação de um fundo nacional do carbono, onde são injectados 6 milhões de euros. Era importante - e talvez, amanhã, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças nos possa informar -…

O Sr. Honório Novo (PCP): - O da Economia!

A Oradora: - … saber qual o critério que levou à atribuição deste montante e para que é que ele servirá.
Mas uma coisa é certa - se calhar, não exactamente neste momento, talvez daqui a dois anos, seguramente ainda sob a gestão deste Governo: outros orçamentos do Estado irão responder àquilo que os portugueses vão ter de pagar pela inércia dos sucessivos governos relativamente à tomada de medidas internas, para que este país possa responder aos compromissos internacionais que assumimos relativamente às alterações climáticas.
O Governo - este também - recorre exclusivamente à questão do comércio europeu de emissões para, mais tarde, passar ao comércio internacional de emissões, aos mecanismos de desenvolvimento limpo. É preciso saber quanto é que isso vai custar ao País e, seguramente, à capacidade da iniciativa privada, porque o Governo, nesta matéria, em nada aposta e em nada responde com este Orçamento do Estado, designadamente até ao nível dos transportes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, tendo em conta que tínhamos combinado terminar às 20 horas. Peço que tenha isso em consideração, apesar de estar a usar de um direito.

A Oradora: - Sr. Presidente, tentarei, então, reduzir a minha intervenção.
Refiro apenas que, em matéria de ambiente, este Orçamento do Estado também é muito claro. Aposta exclusivamente numa intervenção naquilo que serve para render dinheiro ao Estado, e a introdução da componente ambiental do imposto automóvel, aliás uma medida que Os Verdes já tinham proposto, vai claramente neste sentido, e, por outro lado, naquilo que for uma boa oportunidade de negócio para os privados, para além, evidentemente - uma teimosia do Governo -, naquilo que se refere, por exemplo, à questão da co-incineração.
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para dizer que, no último debate mensal com V. Ex.ª, questionámo-lo aqui claramente sobre os locais onde pretendia instalar a co-incineração, porque considerávamos que era profundamente importante que o fizesse antes das eleições autárquicas, para que as pessoas pudessem ter todos os dados na mão. Curiosamente, nove dias depois das eleições autárquicas, o Sr. Primeiro-Ministro vem publicamente dizer que a co-incineração vai avançar em breve em Portugal em Souselas e no Outão, com uma comissão que, pelos vistos, vai actualizar estudos até ao final do ano. Mas o Sr. Primeiro-Ministro já retirou as conclusões que a comissão deveria retirar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o costume!

A Oradora: - Portanto, o ambiente é fundamentalmente sustentado numa profunda teimosia por parte deste Governo e não em soluções sustentáveis para o País.
Termino, Sr. Presidente, referindo apenas que aquilo que os portugueses podem esperar deste Orçamento do Estado é o agravamento das suas condições de vida.
Nós, Os Verdes, em relação a este Orçamento do Estado, não nos surpreendemos, porque nunca nos iludimos em relação às verdadeiras intenções do Partido Socialista, nem em campanha eleitoral, nem, tão-pouco, na apresentação do Programa do Governo, nem, obviamente, quando nos foi apresentado o Programa de Estabilidade e Crescimento e muito menos agora com este Orçamento do Estado. Quem fica a perder, seguramente, é a generalidade dos portugueses.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária, realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo como ordem de trabalhos a votação do Orçamento da Assembleia da República para 2006 e a continuação da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

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