2703 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Sr. Primeiro-Ministro tentou replicar, argumentando com a macroeconomia. Discuti-la-emos mais adiante, mas agora falamos do que é o macrossocial. É que o contingente dos desempregados neste país é demasiadamente grande para que o Sr. Primeiro-Ministro possa referir-se - e peço-lhe desculpa - com ligeireza, com leviandade, à situação dos desempregado no nosso país.
A este propósito, pergunto-lhe, então, afinal, o que é ser de esquerda, o que é ser moderno. É abandonar, sem apoio e sem segurança, esses nossos concidadãos? Parece ser o rumo do Governo.
Fico contente com o que disse sobre o mercado dos capitais, mas este é o "mercado" das pessoas, dos direitos. Por este combateremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acordámos hoje com uma boa notícia, publicada na primeira página do Diário de Notícias: a da previsão, pela OCDE, de um crescimento de 1,4% para a economia portuguesa em 2006.
O meu optimismo resulta da prudência do cenário de crescimento pressuposto no Orçamento do Estado, que é de apenas 1,1%, e, também, da opção firme pelas reformas necessárias à sustentabilidade dos sistemas sociais.
Sabemos que o crescimento e a esperança são indispensáveis à adesão dos portugueses a novos caminhos adequados à globalização. No entanto, as notícias da violência, que também nos interpelam quotidianamente, impõem que tenhamos a garantia da qualidade do nosso sistema social.
V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, afirmou a importância da sustentabilidade dos sistemas sociais e daí a opção firme da respectiva modernização, na linha do que aconteceu na Suécia há uma década. É que as políticas de liberalização do Estado social, que alguns adoptaram, ou de resistência à sua reforma, que outros arrastaram, conduziram sempre à degradação dos sistemas e à exclusão cada vez maior dos mais desprotegidos, à violência e à destruição dos laços de coesão.
Neste retorno às boas referências da qualidade das nossas ambições sociais, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se a importante decisão de excluir dos limites de endividamento dos municípios a habitação social e a renovação urbana indicia o relançamento de parcerias entre o Governo e as câmaras municipais e se a componente social da requalificação das nossas cidades poderá ser sustentada, não só no Orçamento do Estado para 2006 mas também no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, uma vez que se trata de uma política de médio prazo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo deste debate, tem vindo a fazer um enorme esforço para este Orçamento parecer diferente do apresentado pelo governo anterior. É por isso que o Governo insiste neste discurso da credibilidade e da transparência, apostando na memória que os portugueses ainda têm das trapalhadas do governo anterior. Bem percebemos que assim seja!
O Sr. Primeiro-Ministro até disse, na sua intervenção, que este Orçamento tem "o elogio de muitos habituais adversários políticos do Governo". Sabe qual é o problema, Sr. Primeiro-Ministro? É que eles podem ser adversários do Governo mas não são adversários do Orçamento que o senhor aqui apresenta. É por isso que o PSD está com dificuldade em votar contra um Orçamento que considera globalmente positivo. Também é por isso que, de igual maneira, o PS está contente com o Orçamento que apresenta, por ser o que é defendido pelos economistas do PSD.
O PS considera, afinal, que o justo seria o voto a favor do PSD - o Sr. Primeiro-Ministro já o disse -, mas isso é a confirmação de que as políticas do PS são, no fundamental, a continuação daquelas que o PSD tinha quando estava no governo. São como Dupond e Dupont: aparentemente dizem sempre coisas diferentes, mas, afinal, o que dizem é o mesmo dito de maneiras diferentes. Este é que é o problema deste debate.
Este Orçamento agrava a desigualdade fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, porque, além de aumentar a fatia dos impostos directos, que são cegos e impõem-se da mesma maneira tanto aos que menos têm como aos que mais têm, tem uma insuficiente actualização dos escalões do IRS.
Por outro lado, para além do diploma agora anunciado para favorecer fiscalmente a privatização da EDP, este Orçamento contempla a manutenção de condições para que a taxa efectiva de tributação da banca, que foi de 12% em 2004, se mantenha nos mesmos níveis.
Por isso, o desafio que lhe fazemos - e é esta a pergunta que queria colocar-lhe - é o de saber se o Governo está disponível para aprovar a proposta que o PCP vai apresentar no sentido de introduzir uma