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procriação assistida (BE), 151/X - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PS), 172/X - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (PCP) e 176/X - Regime jurídico da procriação medicamente assistida (PSD).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 47/X - Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PCP), 147/X - Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância (PS) e 168/X - Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente) (PSD).
Foram ainda aprovados diversos pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PS, do PSD e do BE a deporem no âmbito de processos que decorrem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • José Manuel Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eugénio Rosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Explicações
  • Patinha Antão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Venda
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Patinha Antão
  • Deputado
  • Resposta
  • Teresa Venda
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Interpelação à Mesa
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Pita Ameixa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eugénio Rosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Explicações
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena Terra
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maximiano Martins
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Resposta
  • António Gameiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Resposta
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Teixeira Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luiz Fagundes Duarte
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Resposta
  • João Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Braga da Cruz
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Marques Júnior
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Vice-Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão