Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2742 (2005-11-10)

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2742 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

… de analistas de mercado, e também o reconhecimento e apoio dos nossos parceiros comunitários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda recentemente, o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, afirmava numa entrevista a um diário português que "trata-se sem dúvida de uma proposta ambiciosa e imprescindível, no sentido de levar a cabo as medidas necessárias ao saneamento das finanças portuguesas"; afirmava, Joaquín Almunia, ainda que: "se os agentes económicos e os consumidores confiam em que estão a ser tomadas medidas efectivas para consolidar as contas públicas, é muito provável que se mostrem mais dispostos a investir e a consumir"; e terminava a sua entrevista, dizendo: "creio que o Orçamento para 2006 aponta na boa direcção".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ficamos todos mais descansados!

O Orador: - Esta credibilização internacional está já a inverter a tendência de degradação do nível de rating a que vínhamos assistindo, visível na reacção da Standard & Poors, que, no passado dia 19 de Outubro, reconheceu o esforço de consolidação deste Orçamento, assente igualmente na redução da despesa.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na base destas perspectivas está um cenário macroeconómico que é reconhecidamente realista e, até, prudente. A aposta na recuperação das exportações como motor da retoma é consistente com a história económica de Portugal, enquanto pequena economia aberta ao exterior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As expectativas de crescimento robusto do comércio mundial, as perspectivas de recuperação económica no espaço europeu, liderada pelos países que são os principais destinos de exportação de Portugal (estou a referir-me à Espanha e à Alemanha), a evolução prevista da taxa e câmbio do euro face ao dólar, e alguma recuperação de competitividade da nossa economia, que deverá ocorrer no contexto da já referida contenção de custos, fundamentam a nossa previsão relativamente à evolução das exportações.
A este respeito, permitam-me que volte a citar a voz autorizada do Comissário Almunia que afirmou, naquela mesma entrevista, que "é perfeitamente possível esperar que os mercados de exportação cresçam a um bom ritmo nos próximos meses, pelo que Portugal deve preparar-se para conseguir uma boa quota de mercado".

Aplausos do PS.

É neste contexto que se insere a política orçamental credível, realista e sem truques contida na proposta do Orçamento para 2006 que, hoje, aqui se discute.
Sabemos que o excessivo peso do Estado na economia acaba por consumir recursos que poderiam ser libertados para outros sectores de actividade onde predomina a iniciativa privada.

Risos do PCP.

É por isso que este Orçamento, também pela primeira vez em vários anos, reduz o peso do Estado na economia - a despesa desce 0,5% para os 48,8% do PIB, em 2006.

Aplausos do PS.

Alguns dizem que é pouco. Poderia até compreender os que assim falam se tivessem algo de semelhante para mostrar; mas a maioria dos senhores sabe que uma consolidação orçamental, que não se quer adiar, tem de, inevitavelmente, apoiar-se no lado da receita, uma vez que as medidas estruturais destinadas à redução da despesa não produzem efeito imediato.
Mas não deixámos de tomar essas medidas. Em oito meses de Governo, foram tomadas muitas medidas, ao nível da racionalização da Administração Pública e da reestruturação da administração central do Estado.
No que diz respeito aos regimes da função pública, as reformas inspiraram-se em quatros princípios fundamentais: o primeiro consiste na aproximação dos regimes da função pública aos regimes gerais de trabalho, como já aconteceu no âmbito da aposentação, sem descurar as especificidades próprias do exercício de funções públicas.

2742 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005 … de analistas de mercado, e também o reconhecimento e apoio dos nossos parceiros comunitários.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ainda recentemente, o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, afirmava numa entrevista a um diário português que "trata-se sem dúvida de uma proposta ambiciosa e imprescindível, no sentido de levar a cabo as medidas necessárias ao saneamento das finanças portuguesas"; afirmava, Joaquín Almunia, ainda que: "se os agentes económicos e os consumidores confiam em que estão a ser tomadas medidas efectivas para consolidar as contas públicas, é muito provável que se mostrem mais dispostos a investir e a consumir"; e terminava a sua entrevista, dizendo: "creio que o Orçamento para 2006 aponta na boa direcção".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ficamos todos mais descansados!O Orador: - Esta credibilização internacional está já a inverter a tendência de degradação do nível de rating a que vínhamos assistindo, visível na reacção da Standard & Poors, que, no passado dia 19 de Outubro, reconheceu o esforço de consolidação deste Orçamento, assente igualmente na redução da despesa.A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Na base destas perspectivas está um cenário macroeconómico que é reconhecidamente realista e, até, prudente. A aposta na recuperação das exportações como motor da retoma é consistente com a história económica de Portugal, enquanto pequena economia aberta ao exterior.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As expectativas de crescimento robusto do comércio mundial, as perspectivas de recuperação económica no espaço europeu, liderada pelos países que são os principais destinos de exportação de Portugal (estou a referir-me à Espanha e à Alemanha), a evolução prevista da taxa e câmbio do euro face ao dólar, e alguma recuperação de competitividade da nossa economia, que deverá ocorrer no contexto da já referida contenção de custos, fundamentam a nossa previsão relativamente à evolução das exportações.
A este respeito, permitam-me que volte a citar a voz autorizada do Comissário Almunia que afirmou, naquela mesma entrevista, que "é perfeitamente possível esperar que os mercados de exportação cresçam a um bom ritmo nos próximos meses, pelo que Portugal deve preparar-se para conseguir uma boa quota de mercado".Aplausos do PS.É neste contexto que se insere a política orçamental credível, realista e sem truques contida na proposta do Orçamento para 2006 que, hoje, aqui se discute.
Sabemos que o excessivo peso do Estado na economia acaba por consumir recursos que poderiam ser libertados para outros sectores de actividade onde predomina a iniciativa privada.Risos do PCP.É por isso que este Orçamento, também pela primeira vez em vários anos, reduz o peso do Estado na economia - a despesa desce 0,5% para os 48,8% do PIB, em 2006.Aplausos do PS.Alguns dizem que é pouco. Poderia até compreender os que assim falam se tivessem algo de semelhante para mostrar; mas a maioria dos senhores sabe que uma consolidação orçamental, que não se quer adiar, tem de, inevitavelmente, apoiar-se no lado da receita, uma vez que as medidas estruturais destinadas à redução da despesa não produzem efeito imediato.
Mas não deixámos de tomar essas medidas. Em oito meses de Governo, foram tomadas muitas medidas, ao nível da racionalização da Administração Pública e da reestruturação da administração central do Estado.
No que diz respeito aos regimes da função pública, as reformas inspiraram-se em quatros princípios fundamentais: o primeiro consiste na aproximação dos regimes da função pública aos regimes gerais de trabalho, como já aconteceu no âmbito da aposentação, sem descurar as especificidades próprias do exercício de funções públicas.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

José Manuel Ribeiro
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Victor Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eugénio Rosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Diogo Feio
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Rebelo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Explicações

Patinha Antão
Deputado
Intervenção

Teresa Venda
Deputada
Pedido de esclarecimento

Patinha Antão
Deputado
Resposta

Teresa Venda
Deputada
Interpelação à Mesa

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Interpelação à Mesa

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Interpelação à Mesa

Afonso Candal
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Luís Pita Ameixa
Deputado
Intervenção

Eugénio Rosa
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

João Rebelo
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Afonso Candal
Deputado
Defesa da honra

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Explicações

Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Resposta

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helena Terra
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Vasconcelos Caeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Resposta

Miguel Frasquilho
Deputado
Intervenção

Victor Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Feio
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maximiano Martins
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Frasquilho
Deputado
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Resposta

António Gameiro
Deputado
Intervenção

Alda Macedo
Deputada
Intervenção

Mendes Bota
Deputado
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mendes Bota
Deputado
Resposta

Mariano Gago
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luísa Mesquita
Deputada
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Teixeira Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luiz Fagundes Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resposta

João Serrano
Deputado
Intervenção

Luís Braga da Cruz
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Marques Júnior
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Rosa Maria Albernaz
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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