Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2743 (2005-11-10)

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2743 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

O segundo princípio tem a ver com a simplificação dos regimes.
O terceiro princípio refere-se à promoção de uma cultura de gestão por objectivos, de avaliação de resultados, de responsabilização das chefias e de reconhecimento do mérito.
Finalmente, um quarto princípio que se prende com a qualificação dos recursos humanos.
Seguindo esses princípios, as reformas incidirão nos seguintes domínios: a revisão do sistemas de carreiras e remunerações, diminuindo o número de carreiras, favorecendo a mobilidade profissional e associando as remunerações ao reconhecimento do mérito, num quadro de controlo da evolução da despesa pública.
Em segundo lugar, a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, a partir da experiência já obtida, reforçando-o pela simplificação e flexibilização, mas sem quebra dos seus princípios fundamentais, e associando-o a um novo sistema de avaliação dos resultados obtidos pelos serviços.
Em terceiro lugar, a revisão do regime de pessoal supranumerário, tornando-o operacional, promovendo a mobilidade entre sectores da Administração e criando soluções de desvinculação voluntária.
Em quarto lugar, a aprovação de um novo regime de protecção social dos funcionários, aproximando-o dos regimes gerais nas várias eventualidades, para além da reforma do regime de aposentação, entretanto já preparado e presente nesta Assembleia da República.
Em quinto lugar, o reforço das condições de controlo das admissões de pessoal nas administrações públicas, para o que na proposta de lei do Orçamento já se incluíram várias disposições.
Nenhum Governo anterior teve a coragem de arrepiar caminho da forma determinada e coesa como este está a fazê-lo, mesmo tendo que afrontar interesses instalados.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreende-se que, para quem se habituou a reduzir défices com medidas extraordinárias, com truques e falta de transparência orçamental, a aumentar, apesar disso, a despesa corrente primária nos últimos três anos em mais de três pontos percentuais, a elevar o défice para 6,8% do PIB, quem se habitou a tudo isto é muito natural que não se reveja, que se sinta incomodado com um Orçamento que traça uma estratégia de consolidação sustentada, que inicia uma redução significativa da despesa, que avança corajosamente com reformas estruturais de que o País e a economia necessitam.

Aplausos do PS.

A redução do défice do Orçamento do Estado em 1,4 pontos percentuais do PIB - sobretudo com fraco crescimento - não se faz com passe de mágica, nem é algo que tenha sido visto em Portugal, pelo menos na última década. Mas essa dificuldade não diminui, não esmorece a nossa determinação. Estão previstos vários mecanismos destinados a garantir que a execução se vai cumprir, como é o caso do controlador financeiro.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas temos também a firme certeza de que será cumprida a lei, quando os vários organismos do Estado e da Administração Pública não cumprirem as suas obrigações de informação e de reporte.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O reforço de poderes do Ministro das Finanças neste campo e a minha determinação serão factores com os quais podem contar para que, de forma efectiva, possamos garantir que este Orçamento está num caminho irreversível para a consolidação.

Aplausos do PS.

Mas quero dizer-vos que, apesar das medidas que já foram tomadas, muitas outras estão já programadas, com o objectivo sempre presente de tornar o Estado mais ágil e eficaz na prestação de serviços aos cidadãos.
A reestruturação da administração central do Estado vai ser um dos aspectos centrais a implementar durante 2006, ao nível do Estado. A avaliação das estruturas dos Ministérios já está em curso para, em Março do próximo ano, podermos anunciar os seus resultados e, em Junho, ser possível iniciar a sua implementação.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas estão igualmente em curso medidas que visam a simplificação e a desburocratização, por forma a facilitar a vida aos cidadãos e às empresas. Estão já em curso medidas muito concretas neste

2743 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005 O segundo princípio tem a ver com a simplificação dos regimes.
O terceiro princípio refere-se à promoção de uma cultura de gestão por objectivos, de avaliação de resultados, de responsabilização das chefias e de reconhecimento do mérito.
Finalmente, um quarto princípio que se prende com a qualificação dos recursos humanos.
Seguindo esses princípios, as reformas incidirão nos seguintes domínios: a revisão do sistemas de carreiras e remunerações, diminuindo o número de carreiras, favorecendo a mobilidade profissional e associando as remunerações ao reconhecimento do mérito, num quadro de controlo da evolução da despesa pública.
Em segundo lugar, a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, a partir da experiência já obtida, reforçando-o pela simplificação e flexibilização, mas sem quebra dos seus princípios fundamentais, e associando-o a um novo sistema de avaliação dos resultados obtidos pelos serviços.
Em terceiro lugar, a revisão do regime de pessoal supranumerário, tornando-o operacional, promovendo a mobilidade entre sectores da Administração e criando soluções de desvinculação voluntária.
Em quarto lugar, a aprovação de um novo regime de protecção social dos funcionários, aproximando-o dos regimes gerais nas várias eventualidades, para além da reforma do regime de aposentação, entretanto já preparado e presente nesta Assembleia da República.
Em quinto lugar, o reforço das condições de controlo das admissões de pessoal nas administrações públicas, para o que na proposta de lei do Orçamento já se incluíram várias disposições.
Nenhum Governo anterior teve a coragem de arrepiar caminho da forma determinada e coesa como este está a fazê-lo, mesmo tendo que afrontar interesses instalados.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreende-se que, para quem se habituou a reduzir défices com medidas extraordinárias, com truques e falta de transparência orçamental, a aumentar, apesar disso, a despesa corrente primária nos últimos três anos em mais de três pontos percentuais, a elevar o défice para 6,8% do PIB, quem se habitou a tudo isto é muito natural que não se reveja, que se sinta incomodado com um Orçamento que traça uma estratégia de consolidação sustentada, que inicia uma redução significativa da despesa, que avança corajosamente com reformas estruturais de que o País e a economia necessitam.Aplausos do PS.A redução do défice do Orçamento do Estado em 1,4 pontos percentuais do PIB - sobretudo com fraco crescimento - não se faz com passe de mágica, nem é algo que tenha sido visto em Portugal, pelo menos na última década. Mas essa dificuldade não diminui, não esmorece a nossa determinação. Estão previstos vários mecanismos destinados a garantir que a execução se vai cumprir, como é o caso do controlador financeiro.O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas temos também a firme certeza de que será cumprida a lei, quando os vários organismos do Estado e da Administração Pública não cumprirem as suas obrigações de informação e de reporte.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - O reforço de poderes do Ministro das Finanças neste campo e a minha determinação serão factores com os quais podem contar para que, de forma efectiva, possamos garantir que este Orçamento está num caminho irreversível para a consolidação.Aplausos do PS.Mas quero dizer-vos que, apesar das medidas que já foram tomadas, muitas outras estão já programadas, com o objectivo sempre presente de tornar o Estado mais ágil e eficaz na prestação de serviços aos cidadãos.
A reestruturação da administração central do Estado vai ser um dos aspectos centrais a implementar durante 2006, ao nível do Estado. A avaliação das estruturas dos Ministérios já está em curso para, em Março do próximo ano, podermos anunciar os seus resultados e, em Junho, ser possível iniciar a sua implementação.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas estão igualmente em curso medidas que visam a simplificação e a desburocratização, por forma a facilitar a vida aos cidadãos e às empresas. Estão já em curso medidas muito concretas neste

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

José Manuel Ribeiro
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Victor Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eugénio Rosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Diogo Feio
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Rebelo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Explicações

Patinha Antão
Deputado
Intervenção

Teresa Venda
Deputada
Pedido de esclarecimento

Patinha Antão
Deputado
Resposta

Teresa Venda
Deputada
Interpelação à Mesa

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Interpelação à Mesa

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Interpelação à Mesa

Afonso Candal
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Luís Pita Ameixa
Deputado
Intervenção

Eugénio Rosa
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

João Rebelo
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Afonso Candal
Deputado
Defesa da honra

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Explicações

Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Resposta

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helena Terra
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Vasconcelos Caeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Resposta

Miguel Frasquilho
Deputado
Intervenção

Victor Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Feio
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maximiano Martins
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Frasquilho
Deputado
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Resposta

António Gameiro
Deputado
Intervenção

Alda Macedo
Deputada
Intervenção

Mendes Bota
Deputado
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mendes Bota
Deputado
Resposta

Mariano Gago
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luísa Mesquita
Deputada
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Teixeira Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luiz Fagundes Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resposta

João Serrano
Deputado
Intervenção

Luís Braga da Cruz
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
Deputado
Interpelação à Mesa

Henrique Rocha de Freitas
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Marques Júnior
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Rosa Maria Albernaz
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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