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2744 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

sentido: é o caso da generalização do projecto "Empresa na hora", o desenvolvimento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN); mas é também o novo modelo de atendimento ao cidadão na lógica do balcão único, é o cartão único do cidadão; e é o documento único automóvel. Estes são exemplos que posso desde já apontar.

Aplausos do PS.

Mas - e não deixarei de enfatizar sempre este aspecto - não cabe apenas ao Governo a iniciativa neste processo. O desenvolvimento do País diz respeito a todos os cidadãos, às empresas, enfim, a toda a sociedade. Por isso, quero deixar isto muito claro: o esforço que este Orçamento pede dirige-se a todos, a todos sem excepção.
Este Orçamento fala verdade, este Orçamento não finge,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … não faz de conta, não tenta esconder as dificuldades com que os portugueses têm de se confrontar, hoje, para sustentar um futuro melhor.

Aplausos do PS.

Acredito que a verdade é mobilizadora e por isso contamos com a compreensão e a colaboração dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Emagrecer o Estado, embora sem cortes cegos, é um propósito que não podemos perder de vista, tendo em vista o futuro de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um Estado que representa quase metade da economia não é sustentável. Temos de nos dotar com estruturas ágeis e flexíveis, capazes de devolver a Portugal a competitividade de que tanto precisa para retomar o caminho do crescimento económico e do desenvolvimento.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Emagrecer o Estado passa também por reduzir o seu peso ao nível empresarial. O programa de privatizações, que está previsto para 2006 e será objecto de aprovação, ainda este ano, por resolução do Conselho de Ministros, prevê receitas de 1600 milhões de euros, com operações previstas essencialmente para os sectores da energia, da pasta e do papel, assim como nos transportes e nas comunicações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Ministro dos Transportes é que diz que não!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O senhor, ontem, disse que não havia!

O Orador: - Ao nível do Sector Empresarial do Estado, quero realçar dois aspectos que, muito certamente, vão contribuir para a melhoria do seu funcionamento. A elaboração de um código de boas práticas, que será também aplicável ao nível das empresas municipais, assim como a revisão do estatuto do gestor público são disso exemplos.
No que respeita ao contributo do lado da receita para a consolidação orçamental, chamo a atenção para o facto de a evolução da receita reflectir o crescimento do produto nominal; de reflectir a melhoria da cobrança face aos reconhecidos sucessos no combate à fraude e à evasão; e de reflectir o impacto de medidas fiscais, anunciadas e introduzidas na sequência do Orçamento rectificativo de 2005 e do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não há surpresas, não há, sublinho, qualquer novo aumento de impostos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A eficiência e a justiça na arrecadação das receitas fiscais são prioridades governativas a prosseguir neste Orçamento, assumidas como indispensáveis ao reforço da confiança dos agentes económicos e ao aumento da competitividade da economia portuguesa.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • José Manuel Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eugénio Rosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Explicações
  • Patinha Antão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Venda
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Patinha Antão
  • Deputado
  • Resposta
  • Teresa Venda
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Teixeira dos Santos
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Interpelação à Mesa
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Pita Ameixa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eugénio Rosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Explicações
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena Terra
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira da Silva
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Resposta
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maximiano Martins
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Resposta
  • António Gameiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Resposta
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Teixeira Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luiz Fagundes Duarte
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Resposta
  • João Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Braga da Cruz
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Marques Júnior
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Vice-Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão