2746 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Em boa verdade, reduzir a despesa é o que decididamente o Governo se propõe fazer já no próximo ano. E uma evidência clara desse propósito é o facto de a despesa primária do subsector Estado, líquida das transferências para a Segurança Social, baixar em 360 milhões de euros - uma redução do peso no PIB de quase um ponto percentual relativamente a 2005.

Aplausos do PS.

Perante estes factos, não admira que vários ex-ministros das Finanças da área do PSD tenham vindo a público considerar esta proposta de Orçamento como "globalmente positiva" ou como "indo no sentido certo".
Recordo até que um reputado comentador desta área política, conhecido nos meios televisivos e da "blogoesfera", e que não participou na iniciativa "Novas Fronteiras", foi até mais contundente, afirmando: "Duvido que se o PSD estivesse no Governo fosse capaz de ir mais longe do que o PS nos cortes da despesa pública".

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, voltemos ao essencial, ou seja, ao início da minha intervenção.
A consolidação orçamental não é um fim em si mesmo, é um passo decisivo para preparar um futuro melhor, para restaurar a confiança do e no país, para libertar recursos e energias que relancem a iniciativa, a capacidade empresarial, é um passo decisivo para estimular a visão estratégica e para abrir uma era de inovação e de modernização que relance a competitividade da economia. Por isso, o Orçamento do Estado para 2006 é o contributo do Governo para colocar Portugal no caminho incontornável do desenvolvimento económico e do progresso social.

Aplausos do PS.

Mas o Orçamento para 2006 é igualmente um desafio aos portugueses, para que também participem neste esforço que tem de ser de todos. Portugal precisa de todos para vencer o futuro, um futuro melhor para nós, para os nossos filhos e para os nossos netos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, queria deixar três notas introdutórias.
A primeira nota é a de que a sua intervenção clarifica uma questão essencial: parece que o Governo está, afinal, mais preocupado com a opinião do Sr. Joaquín Almunia do que com os problemas concretos dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

Vozes do PS: - Ohhh!…

O Orador: - A segunda nota é a de que o senhor vem dizer que o Orçamento está virado para o crescimento, para a recuperação económica,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - … mas olho para a bancada do Governo e não vejo o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, nem me parece que ele venha debater a economia com este Parlamento hoje à tarde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Terceira nota: o Sr. Ministro acusa-nos de falta de honestidade intelectual por considerarmos que inclui no Orçamento, como contratos-programa, verbas que estão inscritas e aprovadas em PIDDAC, no valor de 374 milhões de euros? Ó Sr. Ministro, essas verbas estão aprovadas desde Novembro do ano passado, não são contratos-programa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!