2747 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

O Orador: - O senhor arranjou uma verba de 374 milhões tal como poderia, se quisesse, se tivesse feito mais uns telefonemas, arranjar uma de 1374 milhões, porque essa verba só serve para "atirar areia para os olhos" dos autarcas e para esconder um "saco azul". Repito: um saco azul de 200 milhões de euros!!

Aplausos do PCP.

Quanto à credibilidade, Sr. Ministro, falemos das receitas extraordinárias. Sei que o senhor não gosta de chamar-lhes receitas extraordinárias, prefere chamar-lhes irrepetíveis. Penso que está prestes a sair-lhe o Euromilhões, porque, como a obsessão do Orçamento não é a economia mas, sim, o deficit, parece que com os 4000 milhões das receitas extraordinárias dos fundos do BCP vai resolver o problema já em 2006 e poderá ir embora, para casa, tranquilo…!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, quanto às receitas extraordinárias das privatizações, o Sr. Ministro está como o seu antecessor, Bagão Félix, que aqui, há um ano, também se recusou a dar os nomes das empresas que queria privatizar. É verdade que aqui adiantou alguma coisa, porque desmentiu o seu colega Mário Lino, que no debate prévio ao debate na generalidade, feito em comissão, insistiu que não haveria privatizações no sector dos transportes, mas o senhor já veio dizer que elas também existirão nesse sector - só não nos disse quais são as empresas, se uma delas é a TAP, mas pelo menos já o desmentiu!
Contudo, o que precisávamos de saber era os nomes das empresas que o senhor quer privatizar, mas não nos diz, porque, para si, "o segredo é a alma do negócio"!…
Porém, a verdade é que se "o segredo é a alma do negócio", já não é segredo para ninguém aquilo que o Governo aprovou ainda anteontem, que foi um decreto-lei "feito à medida" para criar benefícios fiscais - julgava que os decretos-lei, neste país, eram gerais e abstractos, mas pelos vistos não são - para quem comprar os 5% de privatização da EDP, que vai ocorrer este ano. Isto não é ético, Sr. Ministro, isto não é de esquerda e isto não revela uma intenção de solidariedade social!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, finalmente, quanto à credibilidade, era importante que nos respondesse hoje a uma questão a que o Sr. Primeiro-Ministro ontem não respondeu.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Imaginemos que, afinal, este Orçamento não é exequível, como apontam alguns encartados comentadores deste país. O senhor é obrigado a encarar de frente este cenário e a especular, a teorizar, aqui, sobre o mesmo! Como é que o Governo vai reagir? Vai criar novos impostos? O senhor disse que não havia novos impostos, mas numa situação de não execução está, ou não, disposto, por exemplo, a aumentar as taxas intermédias do IVA, a cortar novas despesas sociais ou a aumentar novamente a idade da reforma?
E diga-nos ainda, Sr. Ministro, nestas condições, quando é que prevê apresentar um novo orçamento rectificativo: antes ou depois das "amêndoas" da Páscoa? Diga-nos lá, Sr. Ministro, se faz favor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvi-o com atenção e registei que às privatizações já apresentadas por si, a da EDP, a da Galp e a da REN, acrescentou, agora, as da TAP e da ANA. É melhor que isso vá ficando claro porque permite uma discussão sobre a estratégia do Governo.
Gostaria por isso que nos explicasse qual é o sentido estratégico que tem a redução da intervenção pública nos sectores da energia e dos transportes.
Mas quero, sobretudo, a sua resposta para uma questão muito concreta. O Sr. Primeiro-Ministro, não no Plenário do Parlamento, mas no corredor do Parlamento, explicou que o aumento das pensões mínimas rondaria os 2,5%, que seria um aumento real. Naturalmente, só poderia ser um aumento real porque se fosse um aumento abaixo da inflação seria estranho que pudesse apresentar-se aos pensionistas, tanto mais, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que tem uma obrigação, que é a de contribuir para a convergência das pensões mínimas.
Mas o Sr. Ministro de Estado e das Finanças tem, agora, de responder-me qual é o critério utilizado para o aumento das salários na função pública, porque tem de nos dizer, sem a reserva de remeter para uma negociação em que vai impor o seu ponto de vista, porque não vai negociar,…