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2748 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - … se aceita, ou não, aumentar os salários da função pública abaixo do valor da inflação, porque é isso que está inscrito neste Orçamento.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças sabe fazer contas como eu, portanto, sabe que a dotação provisional onde tem os fundos para o aumento da função pública só lhe permite um aumento muito abaixo da inflação.
Por isso, o que tem de nos dizer é se a estratégia deste Governo é falar para os 700 000 funcionários públicos, que têm sido apontados como o bode expiatório da incapacidade das políticas do Governo, e dizer-lhes que este ano será o oitavo ano consecutivo em que o aumento dos seus salários é menor do que o aumento da inflação, ou seja, o oitavo ano consecutivo em que essas pessoas vêem reduzido o seu salário.
E, se assim for, percebemos que a política de rendimentos do Governo é uma política que procura corrigir todos os desequilíbrios na economia do país reduzindo os salários reais.
Diga-nos, então, Sr. Ministro - mas aqui, no Plenário, e não fique à espera, por favor, de qualquer comentário no corredor -, se o nível da taxa de inflação é, ou não, uma referência para a política salarial do Governo e se mais uma vez vai aumentar estes salários abaixo dessa referência, continuando a prejudicar os trabalhadores da função pública.
Bem sei, Sr. Ministro, que pode com isto fazer algum jogo de números, porque o Governo se prepara para criar hospitais-empresa, portanto, para retirar do número total dos trabalhadores da função pública aqueles que colocar nesses hospitais, manipulando, desse ponto de vista e estatisticamente, o total da massa salarial.
Mas sem jogos, sem subterfúgios, só com a verdade dos números, diga-nos, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, se pretende aumentar os trabalhadores da função pública abaixo da inflação, ou seja, reduzir os seus salários. É isso que uma grande parte do país quer saber para ter a certeza de que esta política do Governo é uma continuidade em relação ao que tem sido feito até agora, portanto, que é uma continuidade dos erros, como já bem se vê.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, realmente, ouvi com atenção o discurso de V. Ex.ª e penso que não nos trouxe qualquer novidade. O seu discurso tem, apesar de tudo, uma nova nota, que é a de referir que esta é a única forma de resolver todos os problemas de Portugal. Pensei que já não havia únicas formas em nada… Aliás, o que resulta do seu discurso é que não há alternativas, mas há alternativas! As oposições, neste Parlamento, já demonstraram que em várias decisões políticas VV. Ex.as vão por caminhos que não têm aceitação, portanto, faço a justiça ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças de não ser adepto do pensamento único,…

Vozes do PCP: - Mas é!…

O Orador: - … também em termos orçamentais, porque já não existe pensamento único.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, quanto aos aumentos dos impostos, deixemo-nos dos formalismos de estarem, ou não, prometidos. Há aumentos dos impostos, há aumento da carga fiscal e o Sr. Ministro tem de admitir que há grupos parlamentares que não estão de acordo com alguns aumentos dos impostos, que consideram injustos alguns aumentos dos impostos, que pensam que os aumentos dos impostos poderão ser graves para a economia portuguesa, para os cidadãos e para as famílias.
Portanto, há vários aumentos de impostos que são perfeitamente evidentes e que, para nós, não se justificam!
Vamos falar do aumento de impostos para os pensionistas. O Sr. Ministro, em declarações a um canal televisivo, não só admitiu que se tratava de um aumento da carga fiscal sobre alguns cidadãos, neste caso, os pensionistas, como também que considerava isso justo. Isto foi dito por V. Ex.ª numa entrevista.
Portanto, ao contrário do que, ontem, foi aqui feito crer, não só o Governo admite que há um aumento de impostos como admite que ele é justo. O que é necessário é que V. Ex.ª e o Governo admitam também que, para outras bancadas parlamentares, isso não é justo. Este é que é o problema e, portanto, não vale a pena desviá-lo para outros aspectos.
Uma segunda ordem de questões tem a ver com algo que também se passou aqui ontem, relacionado com a Região Autónoma dos Açores. A única coisa que podemos registar é que, de início, quando o Orçamento

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