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2749 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

foi apresentado, o Presidente do Governo Regional dos Açores disse que os Deputados do PS dos Açores, aqui, na Assembleia da República, não votariam favoravelmente este Orçamento. Ficámos a pensar que se absteriam ou votariam contra, mas, ontem, já declararam que votariam favoravelmente. Esta é a única nota que deixo. E importa deixá-la porque também se relaciona com a Região Autónoma da Madeira, na medida em que os problemas que se colocam relativamente à Região Autónoma dos Açores, no que se refere às dívidas, são semelhantes aos que se colocam em relação à Região Autónoma da Madeira. E, portanto, a única coisa que aguardamos, da parte do Governo, é que tenha um tratamento igual para as duas Regiões.
Por último, e porque não tenho muito mais tempo, embora gostasse de lhe suscitar algumas questões sobre o Orçamento, quero falar-lhe sobre a nota do seu discurso em relação àquilo a que chamou o "saco azul".
Sr. Ministro, pode dar todas as explicações que quiser, pode até gracejar com a colagem do líder do PSD ao Partido Comunista…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Os bons exemplos são para seguir!

O Orador: - … mas há uma coisa que lhe digo com toda a clareza: as relações com as autarquias e com as regiões autónomas têm de ser transparentes, têm de se basear na lei.

O Sr. António Gameiro (PS): - Era o que os senhores deviam ter feito!

O Orador: - Isto deve incomodar muito os Deputados do Partido Socialista, porque eles sabem que não têm razão.
Criar, por resolução do Conselho de Ministros, e com a assinatura de alguns ministros, uma norma que prevê que 200 milhões de euros possam ser distribuídos, através de contratos-programa, pelas autarquias que o Governo bem entenda,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É claro!

O Orador: - … é fugir a algo que é fundamental, que é o controlo desta Assembleia sobre as relações financeiras que devem existir entre o Governo, o poder central e as autarquias. Portanto, Sr. Ministro, isto tem a nossa total oposição, porque o que o Governo está a fazer, ao não respeitar a Lei das Finanças Locais, é a retirar com uma das mãos para dar com a outra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que, para nós, essa outra mão só pode ser cor-de-rosa…!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começo por responder já a estas últimas questões.
Sr. Deputado Hugo Velosa, no que se refere às relações financeiras entre o Governo e as regiões autónomas, posso assegurar-lhe que não haverá tratamentos excepcionais seja de quem for. Pela minha parte, posso garantir-lhe que tudo o que for decidido e adoptado, em termos de relacionamento com a Região Autónoma da Madeira, sê-lo-á também com os Açores e vice-versa. Quanto a isto, não tenha qualquer dúvida!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à questão do relacionamento financeiro com as autarquias, recordo o que disse na minha intervenção inicial: procuramos limitar transferências pouco transparentes entre o Governo e as autarquias, as quais já existiam. E se serviam para compadrios ou amiguismos vocês lá saberão do que estão a falar,…

Aplausos do PS.

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