2751 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

uma proposta realista,…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - … porque é uma proposta que o Governo acredita ser exequível e, por isso, está empenhado em executá-la, donde não faz sentido colocar qualquer outro cenário hipotético. De ficção científica gosto muito mas é nos filmes, não aqui, neste Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Agora é que vem aí uma pergunta "difícil"!…

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ainda há pouco, ouvimos aqui que não há orçamentos de única forma. De facto, não há, pois há também, pelo menos, o Orçamento da forma anterior, o qual nos levaria ao défice de 6,8%.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente! Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Ministro, este Orçamento tem sido classificado por muitos técnicos como um orçamento de rigor, de verdade, de confiança e de justiça fiscal. Acrescentar-lhe-ia hoje uma outra adjectivação: é um orçamento do embaraço do PSD,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … porque começaram por ver nele méritos e virtualidades, consideraram-no globalmente positivo e, agora, à pressa, como num passe de magia, já anunciaram que votariam contra, aliás,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - … justificando, permanentemente, que, onde aumenta a justiça fiscal, só vêem aumento de impostos, onde há aumento de pagamentos por conta de IRC, também só vêem aumento de impostos, pretendendo, com isto, confundir a opinião pública.
Mas, para justificar o seu voto, o PSD ainda acrescenta que a consolidação orçamental deveria ter ido mais longe, através da despesa, porque a despesa deveria ser menor.
Sr. Ministro, a primeira pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: o PSD tem sido o partido campeão da desorçamentação nos últimos anos, ao nível do Orçamento do Estado. Assim, a pergunta que deixo ao Sr. Ministro vai no sentido de saber se, de uma vez por todas, a desorçamentação do sector da saúde, que, nos últimos três anos, teve um nível da ordem de 1% do produto interno bruto, acabou ou não definitivamente com o Orçamento para 2006.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Pelo menos por quatro anos, sim!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não!

O Orador: - Sr. Ministro, começam a surgir os primeiros indícios de alguma recuperação económica, quer através do indicador de confiança dos consumidores quer através do indicador de clima económico. A partir de Setembro, começou a verificar-se um outro sentido, o ciclo começou a inverter-se e, em particular, os contratos de crédito à habitação aumentaram 8,9% - 18% em valor - e as vendas do sector automóvel também aumentaram 3%, de Janeiro a Outubro.
Sr. Ministro, mediante o início de inversão do ciclo e dado que o cenário macroeconómico é fundamental para a credibilidade do Orçamento, e também porque tentam, permanentemente, lançar alguma confusão sobre as exportações, gostava de saber se o crescimento de 5,7% das exportações, no cenário macroeconómico, se relaciona ou não com o aumento da procura externa e, no fundo, com o aumento da procura mundial. Ou será que a economia portuguesa, os empresários portugueses não têm capacidade competitiva para acompanhar este aumento da procura externa?!
Por último, Sr. Ministro, V. Ex.ª assumiu aqui que não haverá aumento de impostos até ao final da Legislatura. Ainda bem que é assim e que o diz de forma frontal. Mas a questão que coloco tem a ver com o seguinte: se a evolução económica for mais favorável do que a previsão que todos temos e que algumas agências internacionais têm, será ainda possível uma maior harmonização fiscal relativamente aos países que nos acompanham na comunidade europeia?