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2752 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, relativamente ao tema dos impostos, penso que ontem já aqui ficou muito claro que não é pelo facto de se anunciar, com cinco ou seis meses de antecedência, que se vão aumentar alguns impostos que os mesmos deixam de ser aumentados quando se verifica realmente o seu aumento. Penso que isto é óbvio para todos!
Julgo que o senhor concordará que há diferentes formas de aumentar os impostos: pela redução das deduções específicas; pela eliminação dos benefícios fiscais; e pelo aumento das taxas, puro e simples. Os senhores conseguiram utilizar todos estes mecanismos em nove impostos durante estes nove meses de Governo.
Nós, CDS-PP, constatamos que há aumento de impostos quando um português que cumpre todas as suas obrigações fiscais no final do ano tem de pagar mais impostos do que no ano anterior, e é isso o que vai verificar-se com qualquer português que viva em Portugal, no próximo ano.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Passando ao tema das exportações, queremos também aqui assinalar a ausência inexplicável do Sr. Ministro da Economia e da Inovação numa boa parte deste debate. Aliás, nem se sabe se vai estar disponível para fazer alguma intervenção hoje à noite… É um Ministro invisível!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Desaparecido em combate!

O Orador: - A Economia é invisível neste Orçamento do Estado!
Portanto, é a si, Sr. Ministro, que tenho de perguntar sobre as exportações. E o que quero saber é não tanto em que é que se fundamenta este optimismo quanto ao comportamento da nossa economia no próximo ano mas, sim, porque creio ser avisado um Ministro das Finanças estar preparado para cenários eventualmente muito possíveis, o seguinte: se as exportações evoluírem, no próximo ano, ao mesmo ritmo deste ano, o que acontecerá ao produto da nossa economia no próximo ano? O que é que acontecerá ao desemprego? Como é que ele vai evoluir?
Que eu saiba, o Estado não exporta nada… Exporta, às vezes, algum primeiro-ministro… Espero, sinceramente, apesar das discussões acesas que tenho tido com o Eng.º José Sócrates, que o Primeiro-Ministro deste Governo tenha melhor sorte!…

Risos do CDS-PP.

Não controlando o Estado as exportações, gostava de saber o que é que vai suceder a nível do desemprego e, em particular, a nível do défice, relativamente ao qual V. Ex.ª fez hoje um compromisso solene em termos de redução, se as exportações evoluírem à mesma taxa a que evoluíram nos anos de 2004 e 2005.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, vou referir-me a um ponto que considero dos mais interessantes deste Orçamento do Estado, para não dizerem que só criticamos negativamente - a reforma da Administração Pública.

Risos do Primeiro-Ministro.

Aliás, já referi este aspecto ontem, pelo que escusa de estar a rir-se, Sr. Primeiro-Ministro!
Como eu estava a dizer, este é um dos pontos mais interessantes deste Orçamento. Mostrámos o nosso comportamento construtivo e responsável relativamente a alguns anúncios, como, por exemplo, quanto à reforma do sistema de carreiras e remunerações, de que estamos à espera - entretanto, congelaram as medidas nesta área -, ou quanto à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações. Também consideramos positivas, apesar de não passarem de anúncios, as intenções relativamente à avaliação dos serviços e à revisão das Leis das Finanças regionais e locais.
Mas são só anúncios, avisos e intenções o que este Governo está a declarar, não havendo qualquer substância ou essência no Orçamento do Estado que agora apresentaram. Li a pág. 6 e seguintes do Relatório mas não constatei qualquer medida efectiva.
Há um outro tema muito importante: o da bolsa de supranumerários. V. Ex.ª diz mesmo, na pág. 7 do Relatório, que esta é uma peça absolutamente fundamental da reforma da gestão dos recursos humanos na Administração Pública. Assim, o que lhe peço - e penso que estou a pedir-lhe o mínimo - é que V. Ex.ª

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