2753 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

quantifique quantos funcionários vão, no próximo ano, passar a constar desta bolsa de supranumerários e quanto é que o Estado prevê poupar com o arranque desta medida nos anos de 2006, 2007 e 2008.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe três questões concretas.
Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que os resultados do combate à evasão e fraude fiscais mostram que, até Novembro de 2005, houve a recuperação de cerca de 1100 milhões de euros. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, na audição com a Comissão de Orçamento e Finanças, afirmou que o objectivo para 2006 correspondia a 1,2 pontos percentuais do aumento de 6,8 pontos percentuais, o que, fazendo contas, dá 360 milhões de euros.
Seria de esperar que o objectivo para 2006 fosse superior ao valor alcançado em 2005. Como é que se explica que o objectivo para 2006 represente menos de um terço do valor obtido em 2005?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ter-se-á o Sr. Primeiro-Ministro enganado com os números? Já vi que não é muito forte em números, pelo que é natural que se tenha enganado!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Enganou-se de certeza!

O Orador: - Sr. Ministro, a segunda questão que quero colocar-lhe prende-se com alguns dos dados publicados pelo Banco de Portugal no seu Relatório de Estabilidade Financeira, relativos ao sector bancário.
Comparando os lucros do sector bancário, com base nos quais são distribuídos os dividendos aos accionistas, com os impostos pagos conclui-se que em, 1998, a taxa de imposto andava à volta de 23%, sendo que a partir desse ano baixou sempre, atingindo, em 2004, apenas 12%. Sr. Ministro, não considera isto um escândalo? Não estará o Governo disposto a aceitar a proposta do PCP no sentido de introduzir uma "norma-travão" que impeça a banca de pagar menos de 20% de imposto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, ligada a esta, coloco-lhe outra questão. Se é precisamente a banca e os seus accionistas que estão a tirar o maior benefício do artigo 59.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que reduz para metade o rendimento de dividendos sujeitos a IRS e a IRC, não aceitaria o Governo - e é essa a nossa proposta - a revogação imediata deste artigo, que é um autêntico escândalo?
Finalmente, passo à última questão.
A comunicação social divulgou que o Governo tenciona exigir o levantamento do segredo bancário aos pensionistas que eventualmente possam receber a pensão extraordinária, a qual, em 2006, de acordo com os dados que nos foram fornecidos, vai representar para o Estado apenas 50 milhões de euros de despesa, portanto, uma miséria. Não seria mais correcto levantar o sigilo bancário àqueles que são beneficiados com os elevados benefícios sociais, que em 2006 vão custar ao Estado 2000 milhões de euros?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tenciona-se levantar o sigilo bancário quando estão em causa 50 milhões de euros, mas nada se diz quanto aos 2000 milhões de euros, que determinam redução das receitas fiscais e contribuem para o desequilíbrio das finanças públicas!
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, são estas as três questões que lhe deixo, pedindo que não aconteça o mesmo que aconteceu ontem, em que colocámos uma questão mas o Sr. Primeiro-Ministro fugiu à mesma.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, com o presente Orçamento pretendemos ter um orçamento de verdade na saúde e acabar de uma vez por todas com