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2754 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

 

a suborçamentação crónica deste sector, que só tem sido desresponsabilizante dos próprios responsáveis pela gestão do sector da saúde.
Com um orçamento de verdade, como aquele que temos para 2006, o Sr. Ministro da Saúde estará em condições de exigir o cumprimento de objectivos e de metas e de estabelecer os controlos adequados à boa execução orçamental. Antigamente ninguém acreditava que os plafonds de despesa definidos fossem para cumprir, porque era óbvia e notória essa suborçamentação, a qual, nesse sentido, como disse, era desresponsabilizante. Este é, portanto, um passo positivo a assinalar neste Orçamento e neste sector em particular.
O crescimento da procura externa, em particular o crescimento a nível mundial das importações dos nossos parceiros, é, sem dúvida, um elemento importante que foi tido em conta na nossa projecção das exportações. E a previsão, que não é nossa mas, sim, ao nível das autoridades comunitárias, é a de que o crescimento da procura mundial será, em 2006, de 6%.
Os indicadores mais recentes da evolução da economia europeia nos últimos trimestres, e já ao longo deste trimestre, são francamente animadores, em particular no que se refere ao comportamento dos nossos dois principais parceiros, que são, como referi, a Espanha e a Alemanha.
Ora, quer isto dizer que, por essa via, podemos estar confiantes quanto à evolução das exportações. Mas não é só por isso. Também convém não esquecer que não é de esperar que o euro continue a apreciar-se da forma como se apreciou no passado face ao dólar. Aliás, já começou a ter alguma depreciação face ao dólar, repondo, por essa via, alguma competitividade da economia europeia, e de Portugal em particular, face ao resto do mundo.
Por outro lado, chamo a atenção para o seguinte facto: a conjuntura em que vivemos e a contenção de custos que referi vai ser fundamental para diminuir a perda de competitividade que se tem registado na nossa economia, designadamente nos últimos 10 anos, em que fomos campeões em perda de competitividade face aos nossos parceiros do euro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Em competitividade e baixos salários!

O Orador: - Essa política salarial, que nos parece fundamental, será susceptível de fazer-nos ganhar quota de mercado a nível externo.

Risos do CDS-PP.

Não prevejo, por isso, Sr. Deputado António Pires de Lima, que as exportações venham a ter um comportamento negativo, tal como V. Ex.ª teme. Aliás, gostaria de frisar que o crescimento das exportações este ano é baixo também por uma razão muito simples: 2004 foi um ano excepcional, Sr. Deputado. Foi o ano do Euro 2004, em que houve um crescimento significativo do sector exportador. Portanto, 2005 compara-se dificilmente com um ano extraordinário como o de 2004, daí o fraco crescimento das exportações este ano. Além do mais, é este ano que estamos a sentir o impacto que provém da abertura do comércio internacional aos países asiáticos, designadamente à Índia e à China.
No que se refere a rigor de previsões, recordo que o seu partido, no governo, subscreveu uma projecção macroeconómica, para 2005, de crescimento das exportações de 6,2%. Ora, a previsão é de 1,2%, Sr. Deputado!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Por isso não quero que os senhores cometam o mesmo erro!

O Orador: - Não vamos cometer o erro que os senhores cometeram!
Mais: as previsões do Banco de Portugal eram de 6,8% para o próximo ano; as previsões da primavera da Comissão Europeia são de 6,5%; e as previsões recentemente publicadas pela OCDE são de 6,7%.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Já no ano passado eram!

O Orador: - Nós prevemos 5,7%. De maneira que, Sr. Deputado, fique tranquilo que o sector exportador vai, com certeza, ter uma boa performance no próximo ano.
Passo à questão da eliminação dos benefícios fiscais e do aumento de impostos. Sr. Deputado, não há, de facto, aumento de impostos significativo neste Orçamento.

Vozes do CDS-PP: - Há, há!

O Orador: - O grande impacto da receita, Sr. Deputado, tem a ver com o aumento do IVA, que já foi introduzido este ano. Foi uma medida tomada já este ano!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mas é imposto!

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