2756 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas vai dar jeito!

O Orador: - Não vai dar jeito nem queremos que dê.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vai evitar o Orçamento rectificativo, por exemplo!

O Orador: - No que se refere à questão que foi levantada pelo Sr. Deputado Victor Baptista,…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): - Não respondeu a nada!

O Orador: - … quanto a uma evolução possível mais favorável da economia e da receita fiscal, com certeza que é objectivo deste Governo, por um lado, traduzir esse ganho numa mais rápida consolidação e, por outro lado, sempre que possível, fazer com que se traduza num alívio da carga fiscal para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvi com atenção a sua intervenção, há pouco, e a referência que fez a que este é um Orçamento amigo do crescimento. Só mesmo por um acto de fé, Sr. Ministro! Mas a fé é um bem já tão escasso que, sinceramente, não a posso gastar com o Orçamento que V. Ex.ª nos apresenta, pois não fez uma única referência aos caminhos a trilhar para o crescimento económico.
O Sr. Ministro continua a insistir que diminui o peso do Estado na economia, refere a quebra na despesa em 0,5%. Em relação a essa matéria, e para que nos possamos entender, o Sr. Ministro diz várias vezes que a despesa é rígida - e diz bem. Sendo a despesa rígida, não consegue, nos tais oito meses que tantas vezes refere, baixá-la em 0,5%. Sabe por que é que baixa 0,5% da despesa, Sr. Ministro? Porque houve um conjunto de medidas tomadas pelos anteriores governos,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … que tão criticadas foram por colegas seus de Governo mas que foram em frente e que forçaram esta quebra da despesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, olhemos também para a receita: aumenta a carga fiscal sobre os portugueses. E essa não é uma questão de fé, são os números claríssimos em relação a essa matéria.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro continua a querer que acreditemos, para o próximo ano, numa quebra da despesa em 1185 milhões de euros. Com que base? Quantifique, Sr. Ministro. Como é que poderemos acreditar nisso?
Em relação ao número dos funcionários públicos até ao fim da legislatura, o Sr. Ministro lançou o objectivo dos 75 000 e agora diz que não tem estudos para poder dizer quantos caberão nessa bolsa no próximo ano. É algo bastante estranho!

Aplausos do CDS-PP.

Com que base é que determinaram o objectivo? Utilizando as suas expressões, foi como quem joga no Euro Milhões?
Em relação à política de receitas fiscais, queria falar-lhe sobre a competitividade - e devo dizer que me sinto, neste momento, um Deputado privilegiado, porque, ao falar de competitividade, tenho o Sr. Ministro da Economia, pelo menos, a ouvir-me.
Em relação à competitividade fiscal, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, será que não são bons exemplos as soluções seguidas pelos estados do Leste europeu? Será que também não as podemos seguir em Portugal? Por que é que mantêm a teimosia de dizer que não mexem na taxa de IRC? É que o IRC, Sr. Ministro, constitui um custo para as empresas - aquelas empresas que têm muitas pendências