2761 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

vejo o Deputado Louçã apreciar tanto as nossas intervenções. Até já se ri com elas! Gosto de o ver feliz, Sr. Deputado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas é que são mesmo para rir!

O Orador: - Sr. Ministro, V. Ex.ª acabou de dar a justificação para um calote, que é algo que fica muito mal a quem tem a responsabilidade pelas finanças públicas em Portugal e a obrigação de cumprir o que são os compromissos assumidos por todos os governos. V. Ex.ª sabe, e bem, que o pagamento já devia ter sido feito em Setembro mas ainda não foi feito.
V. Ex.ª sabe, ainda, que o que durante muito tempo foi sendo escrito por fonte ministerial também não corresponde à verdade e mais não visou do que lançar a confusão.
É que o Sr. Ministro sabe muito bem que, quando o anterior governo cessou funções, havia no Fundo o dinheiro para pagar aos ex-combatentes…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E já foi reconhecido que sim!

O Orador: - Foi reconhecido pelo Sr. Ministro da Defesa! Se não há articulação entre os ministros deste Governo, não temos culpa e se não lêem jornais, pior! A verdade é que o que afirmo já foi reconhecido!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, como dizia, o dinheiro estava lá. Acresce que, como sabe, também já recomeçou a venda de património que estava suspensa.
O que está na lei é que o pagamento devia ter sido efectuado em Setembro e estamos em Novembro, Sr. Ministro! Portanto, o que o Sr. Ministro acabou de fazer foi dar a justificação para o não pagamento de uma prestação que já devia ter pago, para o que tinha meios, o que lhe fica muito mal, pela razão da sua pasta e pela honra do seu Governo, que deve defender.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, não afirmei aquilo afirmei de forma irresponsável, porque o Fundo de que estamos a falar deveria ter 14 milhões de euros e só tinha 7 milhões de euros, portanto, estava subprovisionado. Havia, se me permite o termo, um "buraco" no valor de cerca de metade da verba.
Devo dizer-lhe também que os complementos prometidos não têm base legal, não há diploma que autorize o seu pagamento. Foi através de uma carta dos então Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, por acaso, ambos do CDS-PP, que esse compromisso foi assumido. Ora, que eu saiba, não havendo fundamento legal, em boa verdade, as cartas comprometem os seus subscritores.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E, agora, vai pagar como?

O Orador: - Foi à margem da lei que se procurou resolver essa questão.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Diga: "não quis pagar!"

O Orador: - Portanto, eu cumpro a lei e pagarei tudo o que estiver previsto na lei, não em cartas de ministros.
Por outro lado, já que invocou a necessidade do pagamento em Setembro, etc., gostava que me mostrasse onde isso consta da lei, porque, tanto quanto sei, a lei não prevê calendários de pagamentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já vamos ver o tal decreto-lei!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso de ontem, não fez duas referências que se esperava que fizesse. Falou do passado, mas não se referiu ao Eng.º Guterres; falou do futuro, mas não mencionou o plano tecnológico.