2782 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Aplausos do PS.

Ela resulta, sem dúvida, de um imperativo financeiro, mas é igualmente um imperativo de equidade e de justiça social.
A verdade é que há muito que se sabia que o quadro legal que existia no passado era insustentável, só que, até agora, ninguém tinha tido a coragem de enfrentar o problema.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - Mas o caminho para a sustentabilidade tem de ser aprofundado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E vai ser aprofundado, em diálogo, com os parceiros sociais e na Assembleia da República. Iremos avaliar, discutir, mas também tomar as medidas necessárias. Medidas para acelerar a transição para a nova fórmula de cálculo das pensões, para alterar os mecanismos de flexibilidade de idade da reforma, promovendo o envelhecimento activo, para reforçar ainda mais o combate à fraude nas contribuições e nas prestações sociais, para diversificar as fontes de financiamento da segurança social.
Este Orçamento é apenas um passo num caminho longo que estamos a percorrer. Mas não posso deixar de destacar que é um passo de enorme importância.
Mas este esforço de consolidação e de reforço da sustentabilidade tem de ser, e é, acompanhado também por um investimento sério no reforço da coesão social.
Este é o Orçamento que inclui as verbas necessárias à primeira etapa de uma verdadeira mudança na política de mínimos sociais para idosos em Portugal. Lançamos, já em 2006, a nova prestação extraordinária, que aumenta de forma significativa os rendimentos dos idosos mais pobres, mas só para os idosos que de facto dela mais precisam, aqueles que vivem apenas de uma pensão ainda demasiado baixa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é também o Orçamento que suporta uma nova geração de programas locais de combate à pobreza. Vamos concentrar os recursos nos territórios onde a exclusão social é mais premente, designadamente as áreas metropolitanas. A orientação recente para programas dispersos e com dotação insuficiente é errada, porque este tipo de actuação é pouco ou nada eficaz no combate à pobreza.

Aplausos do PS.

E, Sr.as e Srs. Deputados, 2006 será também o ano de uma reforma da maior importância na protecção do desemprego. A par do combate à fraude, a nossa grande aposta é no reforço da activação dos beneficiários. Temos de melhorar a eficácia das políticas de emprego, garantindo que as pessoas estão disponíveis para as oportunidades de emprego e formação que lhes são oferecidas. E, acima de tudo, temos de responsabilizar mais os serviços públicos de emprego pela geração de respostas mais rápidas e adequadas a cada um dos desempregados.
Todas estas medidas visam também o reforço da sustentabilidade financeira e social do nosso sistema de protecção.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, só terão êxito se o sistema for também economicamente sustentável. E, para isso, precisamos de mais crescimento, precisamos de mais emprego.
É igualmente por isto que o Governo lançou já o Programa Novas Oportunidades, no âmbito do plano tecnológico e de uma aposta estratégica no desenvolvimento dos nossos recursos humanos.
Só deste modo poderemos ter mais e melhor emprego, e de uma forma efectivamente sustentada. Só deste modo podemos alargar a base de captação de receitas do nosso sistema de protecção social e, assim, torná-lo também sustentável.
Não há, Sr.as e Srs. Deputados, uma receita mágica para a sustentabilidade, seja ela a da inviável e perigosa privatização do sistema, seja a do crescimento incomportável da carga fiscal. Não é este o nosso caminho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com determinação, com humildade e com convicção vamos continuar a solidificar uma rede que assegure que o sistema público de protecção social será sustentavelmente um dos pilares maiores do nosso desenvolvimento.