2791 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, apenas porque o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social falou dos anteriores Orçamentos do Estado em termos que considero verdadeiramente acintosos e falsos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - "Acintosos", ainda concedo, porque é um pouco o registo de VV. Ex.as, mas "falsos" é que não podemos deixar passar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro disse que tinham sido Orçamentos "fantasiosos", "irresponsáveis"…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Devia de estar a olhar para o lado!

A Oradora: - … e, mais, vangloriou-se do facto de este Orçamento ser uma clara ruptura com o passado.
Mas, Sr. Ministro, independentemente das opções e das opiniões, aliás, muito questionáveis, do Governo, é falta de consistência do Partido Socialista, é falta de coerência, a que assistimos de uma forma tão reiterada, que não podemos deixar de assinalar - e os senhores estão tão "orgulhosinhos" com o vosso Orçamento que não vêem mais nada; verificamos que a todo o momento estão numa postura de bater palmas a vós próprios…

Vozes do CDS-PP: - É o auto-elogio!

A Oradora: - É um auto-elogio permanente.
Mas, como eu dizia, não podemos deixar de assinalar uma série de inconsistências e de contradições deste Orçamento, como, por exemplo, a que acabou de ser referida.
Os senhores andaram a badalar durante a campanha eleitoral que "todos" os idosos com pensões de miséria iriam ser abrangidos por um programa, por uma medida que lhes atribuísse uma pensão acima dos 300€ e, neste sentido, todo o universo de pensionistas seria abrangido. Bom, verificamos, agora, que só os pensionistas com mais de 80 anos é que serão abrangidos.
Sr. Ministro, aconselho-o a fazer uma pesquisa quanto à constitucionalidade desta medida, porque não sei onde é que os senhores se baseiam para atribuir um determinado reforço, uma determinada diferenciação positiva para alguns pensionistas e não para outros. Porquê a partir dos 80 anos? Por que não a partir dos 78 ou dos 75 anos? Mas deixo esta questão ao critério de V. Ex.ª e dos serviços jurídicos que V. Ex.ª, com certeza, terá ao dispor.
Quanto ao subsídio de desemprego, lembro-me de que, cada vez que o então Ministro Bagão Félix falava na necessidade de alterar alguns aspectos concretos - e, repare, não foram os senhores, com todo o respeito, que "descobriram a pólvora",…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Pois não, foram os chineses!

A Oradora: - … não foi o XVII Governo Constitucional que descobriu que a segurança social, por motivos variadíssimos, nomeadamente a quebra da natalidade a que assistimos, a nossa crónica falta de produtividade, a economia em quebra, se encontra numa situação crítica; portanto, a questão já tem vindo a ser abordada por outros governos -, numa penalização das reformas antecipadas, os senhores exclamavam: "aqui d'el rei!

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - É um pensamento absolutamente desumano!". O que é que os senhores fazem? Preparam-se (prometem, pelo menos) para, no próximo ano, já assistirmos a essas penalizações - e muitos parabéns!
Quando se falava na alteração do regime da prestação do subsídio de desemprego, no sentido de se