2797 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

investimento estrangeiro, que, de outra forma, continuará a migrar - como já tem vindo a acontecer - para outros países.
Sr. Primeiro-Ministro, apresentei aqui factos concretos e bem negativos, contra os quais, infelizmente, não há argumentos. Por isso, esperamos que o Governo possa aceitar a proposta que iremos apresentar, na especialidade, e que visa repor a taxa de tributação do IVA ao anterior nível, no comércio electrónico e no sector tecnológico, nos Açores e na Madeira.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não sei se poderá emendar os efeitos negativos já desencadeados mas poderá, sem dúvida, evitar a ocorrência de muitos mais, o que, a acontecer, seria um crime de lesa-pátria e uma perda enorme para o País como um todo, em várias vertentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma pena que o Governo não dedique mais atenção à competitividade fiscal, que não tenha percebido a sua relevância e que não a tivesse materializado já, nem que fosse apenas ao nível de intenções e de sinais positivos. A economia real, certamente, agradeceria, tal como o investimento, a criação de emprego, a criação de riqueza, o bem-estar dos portugueses ou, numa palavra, Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, confesso que esta manhã já todos havíamos compreendido que o PSD quase anunciou um governo de reserva. Ainda assim, fazemos-lhe a justiça de dizer que não é propriamente um governo de reservistas.
Entretanto, a sua intervenção desta tarde fez-me lembrar, rapidamente, o choque fiscal. Ou seja, quando o PSD é oposição, temos o choque fiscal, temos a descida de impostos - e, normalmente, defendem isto com a maior das tranquilidades -, quando o PSD é governo, temos aumento de impostos…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Não, não! Andam desatentos!

O Orador: - … e, nessa altura, o Deputado Miguel Frasquilho é dispensado da actividade do choque fiscal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Frasquilho, com a avaliação que faz deste Orçamento, um dia destes, ainda se arrisca a receber uma nova chamada telefónica a chamá-lo à atenção para o facto de que o Orçamento é globalmente positivo, porque, de facto, em tão curto espaço de tempo, registaram-se profundas alterações.
Deixo-lhe a primeira pergunta sobre a economia real de que tanto gosta. Com os governos anteriores, tivemos um conjunto de trimestres sucessivos de empobrecimento, sendo o produto interno bruto negativo. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado sabe que o produto interno bruto, apesar do quadro, neste primeiro trimestre de 2003, cresceu 0,12%, no segundo trimestre, cresce 0,53% e na passagem do primeiro para o segundo trimestre há um crescimento de 1,1%. É verdade ou mentira que isto aconteceu na economia portuguesa e está a acontecer muito rapidamente?
O Sr. Deputado gosta muito da competitividade. Pergunto-lhe: por acaso, recorda-se de qual era, no ranking da competitividade, o posicionamento de Portugal em 2002? Para o caso de não se recordar, Portugal tinha o 33.º lugar.
Quando o PSD deixou o governo, sabe qual era o posicionamento de Portugal no ranking da competitividade? Tinha o 45.º lugar, Sr. Deputado. Esta foi a economia real da maioria que governou o País nos últimos três anos.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É bom lembrar!

O Orador: - Outra pergunta, Sr. Deputado: é verdade ou mentira que há três meses consecutivos melhora o sentimento económico? E, desde que o PS é Governo, ou seja, desde Março de 2005, Portugal já melhorou duas posições no ranking do sentimento económico. Esta é uma questão interessante para avaliarmos o andamento da economia real.
É verdade ou mentira que, pelo quarto mês consecutivo, Portugal apresenta uma taxa de inflação anual inferior à zona euro? Portugal tem a 9.ª posição na taxa de inflação, na Europa dos 25, e a 6.ª posição, na zona euro. Melhorámos oito posições.